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Proposta n.º 674

Chega pede eleições livres na Venezuela e volta dos opositores

PAN

PCP

JPP

PSD

CDS-PP

·Rui Rocha·Emanuel Câmara·Inês de Sousa Real·Diogo Pacheco de Amorim·Paula Santos+65

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O Chega quer que Portugal pressione para que a Venezuela tenha eleições a sério, que os líderes da oposição como María Corina Machado possam voltar ao país, e que os presos políticos portugueses sejam libertados.

🍺 Qual é o problema?

›Em janeiro de 2026, os EUA capturaram Maduro e a vice-presidente Delcy Rodriguez assumiu o poder — o regime mantém-se mas mais fraco.
›Há meio milhão de portugueses e lusodescendentes na Venezuela, na maioria madeirenses, muitos em situação de vulnerabilidade extrema.
›Seis presos políticos portugueses continuam detidos na Venezuela — Portugal já pediu a libertação mas sem resultado.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

20 de abril de 2026

Mandaram publicar

16 de abril de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

16 de abril de 2026

Foram limpar o texto

10 de abril de 2026

Votação final em plenário

1 de abril de 2026

Enviada para análise detalhada

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Apreciação parlamentar

19 de março de 2026

›Portugal passa a defender ativamente eleições livres na Venezuela junto dos parceiros internacionais e da UE
›Pressão diplomática para o regresso seguro de María Corina Machado e Edmundo González à Venezuela
›Exigência de libertação imediata dos cidadãos portugueses e lusodescendentes presos por razões políticas
›Acompanhamento reforçado da comunidade luso-venezuelana — proteção dos direitos e segurança

💥 E eu com isso?

›Se tens família na Venezuela — e muitos portugueses têm — sabes que a situação é desesperante: sem acesso a medicamentos, sem serviços públicos, sem segurança.
›A comunidade portuguesa na Venezuela é uma das maiores do mundo e está em risco real — não é uma questão abstrata de política externa.
›Com Maduro preso e o regime enfraquecido, este pode ser o momento para Portugal fazer pressão a sério.

👍

A favor

1O Governo português já disse que vai acompanhar a transição e ajudar no que for pedido — esta proposta empurra para ações concretas em vez de declarações vagas Observador
2Seis presos políticos portugueses continuam detidos — Espanha e Itália já conseguiram a libertação dos seus cidadãos, Portugal está atrasado Observador
3A comunidade luso-venezuelana é de meio milhão de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade — Portugal tem obrigação de proteger os seus RTP

👎

Contra

1A intervenção dos EUA na Venezuela levanta questões graves de soberania e direito internacional — alinhar com essa posição pode ser problemático Observador
2O PS levantou incómodo com a visita de José Luís Carneiro à Venezuela — há divergências internas sobre como lidar com o regime Observador
3A proposta é uma recomendação sem mecanismos concretos — dizer "pressione" sem definir como é mais um papel para a gaveta Parlamento

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

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