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Proposta de lei n.º 488

PCP: 500 milhões a fundo perdido para empresas atingidas pelas tempestades

PCP

PAN

PSD

JPP

CDS-PP

·Jorge Pinto·Alfredo Maia·Inês de Sousa Real·Pedro Vaz·Pedro Tavares+9

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PCP está a propor: "o Governo está a dar pouco e a dar tarde — vamos meter 500 milhões de euros a fundo perdido (= dinheiro que não tem de ser devolvido) para empresas atingidas pelas tempestades, e mais para agricultores e pescadores."

🍺 Qual é o problema?

›As tempestades de janeiro e fevereiro de 2026, com a Kristin à cabeça, deixaram empresas, fábricas, pequenas explorações agrícolas, lojas e portos de pesca destruídos.
›Problema (segundo o PCP)? O Governo PSD/CDS deu uma resposta tardia e pequena — 40 milhões para agricultura, apoios até 10 mil euros por exploração, e a maior parte sob forma de empréstimos.
›Resultado: muitas empresas pequenas e agricultores não vão conseguir repor o que perderam.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PCP

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PAN

O que se passou até agora

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›500 milhões de euros a fundo perdido para empresas — cobre 25% das perdas que os seguros não pagam
›Apoios até 15 mil euros (e não 10 mil como o Governo) para pequenos agricultores e empresários, com processo simplificado
›80 milhões para repor capacidade produtiva na agricultura e floresta — o dobro do que o Governo prometeu
›Apoios específicos para o setor das pescas e aquacultura — barcos, portos, viveiros
›Salários e postos de trabalho protegidos enquanto durar a recuperação — empresas não podem despedir por causa das tempestades
›Obrigar as seguradoras a cumprirem os contratos — sem se esquivarem

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas numa fábrica que ficou inundada, ou se a tua família tem uma exploração agrícola no Centro do país, esta é a diferença entre voltar a pôr a engrenagem a trabalhar ou fechar portas.
›A proposta diz: o Estado tem dinheiro para 2,5 mil milhões em apoios à Kristin (já foram aprovados), mas a forma como esse dinheiro chega às pessoas é que faz toda a diferença.
›É entre receber 10 mil ou 15 mil euros, entre receber em semanas ou em meses.

👍

A favor

1O próprio Governo já reconheceu a gravidade ao aprovar 2,5 mil milhões em medidas — discutir como esse dinheiro é distribuído é debate legítimo e necessário Governo
2Há queixas reais sobre seguradoras a tentarem fugir às responsabilidades — pressionar legalmente é o mínimo Agroportal
3Os atuais 10 mil euros do PEPAC podem não chegar para reconstruir uma estufa ou um trator perdido — subir para 15 mil é razoável face aos prejuízos reais CGD

👎

Contra

1500 milhões a fundo perdido é muito dinheiro do Estado e o PCP não diz claramente onde o vai buscar — apoios sem rubrica orçamental são fáceis de propor, difíceis de pagar Santander
2Apoios a fundo perdido sem critério rigoroso podem premiar quem não tinha seguro nem se preparou — desincentiva a prevenção no futuro CCDR Centro
3A proposta sobrepõe-se a outras já em curso (PEPAC, PRR, plano do Governo) — em vez de complementar, pode criar concorrência entre regimes e atrasar tudo Governo

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca