Livre quer auditoria independente aos abusos policiais em Portugal

·Isabel Mendes Lopes·Jorge Pinto·Paulo Muacho·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves+1

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O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal não tem ninguém de fora a verificar se a polícia está a discriminar ou a abusar — quem investiga a polícia é a própria polícia. Criem um mecanismo independente que olhe para os direitos humanos e diga as coisas como elas são."

🍺 Qual é o problema?

›Hoje o relatório oficial sobre segurança em Portugal é feito pelo próprio Governo — ou seja, é o filho a corrigir o trabalho de casa.
›Problema? Um estudo de uma investigadora de Coimbra mostrou que ciganos têm 43 vezes mais probabilidade de morrer às mãos da polícia, e negros 21 vezes mais.
›Resultado: há suspeitas de discriminação sistémica que ninguém com independência está a investigar — e os tribunais e a ONU já avisaram Portugal várias vezes.

📋 O que muda?

›Criar um mecanismo independente que avalie como a política criminal afeta os direitos humanos — em especial dos grupos mais vulneráveis
›Obrigar à recolha de dados sobre origem étnica nas intervenções policiais (sem isto, não dá para medir discriminação)
›Incluir representantes da sociedade civil e académicos no mecanismo — não pode ser só polícias a avaliar polícias
›Apresentar um relatório anual público com recomendações vinculativas (= o Governo é obrigado a responder)

👍

A favor

1O estudo da Universidade de Coimbra é demolidor — entre 1996 e 2020, 36% das mortes em intervenções policiais foram de pessoas não brancas, num país onde estas são minoria absoluta Público
2A própria Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) já apontou que os mecanismos de supervisão da polícia em Portugal são insuficientes em independência FRA
3O Comité contra a Tortura da ONU já recomendou a Portugal que reforce a investigação independente de violações cometidas por agentes — recomendações que continuam por cumprir Esquerda