LIVRE exige critérios públicos para "zonas urbanas sensíveis"

·Isabel Mendes Lopes·Jorge Pinto·Paulo Muacho·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves+1

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O LIVRE pede ao Governo que divulgue publicamente os critérios usados para classificar territórios como "zonas urbanas sensíveis" e "zonas com criminalidade de impacto social". A proposta visa tornar transparente um conceito que influencia a afetação de recursos policiais e as estratégias de patrulhamento.

🍺 Qual é o problema?

›O conceito de "zona urbana sensível" é usado desde 2009 na legislação de política criminal, mas nunca foi definido com critérios claros e públicos.
›Investigações académicas revelaram que a PSP usou critérios étnicos — como "composição étnico-social" — para avaliar o risco destas zonas.
›O próprio comandante do Comando Metropolitano de Lisboa admitiu que a expressão era "pouco feliz" e pediu instrumentos mais rigorosos.

📋 O que muda?

›Divulgação pública dos critérios que definem "zonas urbanas sensíveis"
›Divulgação dos critérios de "zonas com criminalidade de impacto social"
›Transparência sobre como estas classificações afetam recursos policiais e patrulhamento

💥 E eu com isso?

👍

A favor

1O conceito é usado há 17 anos sem definição legal clara — a transparência é um mínimo democrático DN
2A PSP usou critérios étnicos como "composição étnico-social" para classificar zonas de risco Público
3Organismos internacionais alertam para riscos de discriminação no policiamento em Portugal Público