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Proposta n.º 680Livre quer mais vagas gratuitas em creches e fiscalização reforçada
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Ver documento original →O Livre propõe a revisão do programa Creche Feliz para aumentar as vagas gratuitas onde faltam, avaliar a integração de amas credenciadas no programa, e reforçar a fiscalização das condições de segurança e qualidade em creches e amas, com mais meios humanos para o Instituto da Segurança Social.
🍺 Qual é o problema?
- ›O programa Creche Feliz abrange 127 mil crianças, mas só cobre cerca de 50% das ~250 mil crianças elegíveis até aos 3 anos.
- ›Há listas de espera com mais de 200 crianças em alguns locais.
- ›As amas credenciadas que trabalham de forma independente (fora da Rede de Creche Familiar) não estão abrangidas pelo programa, criando desigualdade para famílias em zonas sem creches disponíveis.
- ›A lei de 2022 que estabeleceu o alargamento progressivo da gratuitidade ainda não chegou a todos.
📋 O que muda?
- ›Avaliação do programa Creche Feliz: vagas, listas de espera e distribuição territorial
- ›Aumento gradual de vagas gratuitas nas áreas com insuficiência de resposta
- ›Avaliação da viabilidade de integrar amas credenciadas no programa Creche Feliz
- ›
👍
A favor
- 1O Creche Feliz só chega a metade das crianças elegíveis e há filas de espera com mais de 200 crianças em algumas zonas CNN Portugal
- 2As amas credenciadas já cumprem requisitos legais mas são excluídas do programa, criando desigualdade territorial Segurança Social
- 3A sobrecarga do ISS limita a capacidade de inspeção regular, comprometendo a segurança das crianças Governo
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Foram limpar o texto
7 de abril de 2026
Votaram em plenário
26 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra