Livre quer mais vagas gratuitas em creches e fiscalização reforçada

·Isabel Mendes Lopes·Jorge Pinto·Paulo Muacho·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves+1

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O Livre propõe a revisão do programa Creche Feliz para aumentar as vagas gratuitas onde faltam, avaliar a integração de amas credenciadas no programa, e reforçar a fiscalização das condições de segurança e qualidade em creches e amas, com mais meios humanos para o Instituto da Segurança Social.

🍺 Qual é o problema?

›O programa Creche Feliz abrange 127 mil crianças, mas só cobre cerca de 50% das ~250 mil crianças elegíveis até aos 3 anos.
›Há listas de espera com mais de 200 crianças em alguns locais.
›As amas credenciadas que trabalham de forma independente (fora da Rede de Creche Familiar) não estão abrangidas pelo programa, criando desigualdade para famílias em zonas sem creches disponíveis.
›A lei de 2022 que estabeleceu o alargamento progressivo da gratuitidade ainda não chegou a todos.

📋 O que muda?

›Avaliação do programa Creche Feliz: vagas, listas de espera e distribuição territorial
›Aumento gradual de vagas gratuitas nas áreas com insuficiência de resposta
›Avaliação da viabilidade de integrar amas credenciadas no programa Creche Feliz
›

👍

A favor

1O Creche Feliz só chega a metade das crianças elegíveis e há filas de espera com mais de 200 crianças em algumas zonas CNN Portugal
2As amas credenciadas já cumprem requisitos legais mas são excluídas do programa, criando desigualdade territorial Segurança Social
3A sobrecarga do ISS limita a capacidade de inspeção regular, comprometendo a segurança das crianças Governo