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Proposta n.º 681

Livre pede eleições livres na Venezuela e reforço consular para portugueses

PAN

PCP

JPP

PSD

CDS-PP

·Rui Rocha·Emanuel Câmara·Inês de Sousa Real·Diogo Pacheco de Amorim·Paula Santos+12

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O Livre recomenda ao Governo que defenda a transição democrática na Venezuela conduzida pelos venezuelanos, apoie a realização de eleições livres com observação internacional independente, e reforce o acompanhamento diplomático e consular à comunidade portuguesa no país.

🍺 Qual é o problema?

›A Venezuela atravessa décadas de repressão democrática, com 78% da população em pobreza e quase 8 milhões de pessoas a precisar de assistência humanitária.
›Em janeiro de 2026, forças dos EUA conduziram operações militares no país e detiveram Nicolás Maduro.
›Portugal tem uma comunidade significativa de cidadãos na Venezuela, afetada pela instabilidade política, social e económica do país.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

20 de abril de 2026

Mandaram publicar

16 de abril de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

16 de abril de 2026

Foram limpar o texto

10 de abril de 2026

Votação final em plenário

1 de abril de 2026

Enviada para análise detalhada

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Apreciação parlamentar

19 de março de 2026

›Defesa, em todos os fóruns internacionais, de uma transição democrática conduzida pelos venezuelanos e conforme o Direito Internacional
›Apoio à realização de eleições livres com missões de observação internacional independentes e liberdade de campanha
›Reforço do acompanhamento diplomático e consular à comunidade portuguesa na Venezuela

💥 E eu com isso?

›Existem milhares de portugueses e luso-descendentes na Venezuela, muitos dos quais enfrentam dificuldades de acesso a serviços consulares e proteção num país em crise humanitária.
›O reforço consular significa mais capacidade para emitir documentos, prestar assistência e, se necessário, organizar evacuações.
›Do ponto de vista diplomático, a posição de Portugal na questão venezuelana tem implicações na UE e na CPLP.

👍

A favor

1A Missão Internacional de Apuramento de Factos da ONU documentou violações sistemáticas de direitos humanos na Venezuela, incluindo detenções arbitrárias e repressão de manifestantes OHCHR
2Cerca de 8 milhões de venezuelanos precisam de assistência humanitária e a taxa de pobreza ultrapassa os 78% Human Rights Watch
3Portugal tem o dever de proteger os seus cidadãos no estrangeiro, especialmente num contexto de instabilidade agravada Governo de Portugal

👎

Contra

1A intervenção militar dos EUA na Venezuela dividiu a comunidade internacional e qualquer posicionamento pode ser interpretado como alinhamento geopolítico PÚBLICO
2O reforço consular tem custos diplomáticos e orçamentais que competem com outras prioridades do Ministério dos Negócios Estrangeiros Conselho Europeu
3A eficácia de resoluções parlamentares sobre política externa é limitada — o Governo já tem margem para agir diplomaticamente sem recomendação expressa SÁBADO

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

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