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Proposta n.º 681Livre pede eleições livres na Venezuela e reforço consular para portugueses
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre recomenda ao Governo que defenda a transição democrática na Venezuela conduzida pelos venezuelanos, apoie a realização de eleições livres com observação internacional independente, e reforce o acompanhamento diplomático e consular à comunidade portuguesa no país.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Venezuela atravessa décadas de repressão democrática, com 78% da população em pobreza e quase 8 milhões de pessoas a precisar de assistência humanitária.
- ›Em janeiro de 2026, forças dos EUA conduziram operações militares no país e detiveram Nicolás Maduro.
- ›Portugal tem uma comunidade significativa de cidadãos na Venezuela, afetada pela instabilidade política, social e económica do país.
📋 O que muda?
- ›Defesa, em todos os fóruns internacionais, de uma transição democrática conduzida pelos venezuelanos e conforme o Direito Internacional
- ›Apoio à realização de eleições livres com missões de observação internacional independentes e liberdade de campanha
- ›Reforço do acompanhamento diplomático e consular à comunidade portuguesa na Venezuela
E eu com isso?
👍
A favor
- 1A Missão Internacional de Apuramento de Factos da ONU documentou violações sistemáticas de direitos humanos na Venezuela, incluindo detenções arbitrárias e repressão de manifestantes OHCHR
- 2Cerca de 8 milhões de venezuelanos precisam de assistência humanitária e a taxa de pobreza ultrapassa os 78% Human Rights Watch
- 3Portugal tem o dever de proteger os seus cidadãos no estrangeiro, especialmente num contexto de instabilidade agravada Governo de Portugal
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votação final em plenário
1 de abril de 2026
Votaram no plenário
20 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
20 de março de 2026
Apreciação parlamentar
19 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026