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Proposta de lei n.º 490

Livre: passes grátis e refeições baratas para universitários deslocados

PCP

PSD

JPP

PAN

CDS-PP

·Paula Santos·Carolina Marques·Maria José Aguiar·Filipe Sousa·Patrícia Gonçalves+12

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O Livre está a dizer ao Governo: "se um miúdo da Beira tem de ir estudar para Lisboa, o Estado ajuda no quarto, dá-lhe passe de transporte público à borla e garante refeição barata na cantina — senão fica gente fora da faculdade só por falta de massa."

🍺 Qual é o problema?

›Em Lisboa um quarto para estudante custa em média 485€ e no Porto 390€ — uma fortuna para uma família que ganha o salário mínimo.
›Problema? O apoio atual chega aos bolseiros mas deixa de fora milhares que estão mesmo no limite, e o transporte e a comida fora da bolsa também pesam.
›Resultado: há quem desista de estudar fora ou nem sequer se candidate.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Alargar o complemento do alojamento (que hoje só vai a bolseiros) também a estudantes deslocados de famílias até ao 6.º escalão do imposto sobre o rendimento (IRS) — ou seja, classe média baixa também entra
›Dar passe gratuito de transporte público a quem recebe complemento de alojamento — em vez dos atuais 50€/mês fixos
›Garantir refeição a preço social (a tal refeição barata da cantina) em todas as faculdades públicas — e onde não houver cantina, fazer protocolo com a câmara ou com uma instituição social local
›Apertar quem conta como "deslocado" — para dar prioridade a quem mora mesmo longe

👍

A favor

1O custo do alojamento já é o principal motivo para estudantes não irem para o ensino superior — não é opinião, é estudo confirmado Observador
2As rendas dos quartos em Lisboa e Porto subiram 9% num ano — o apoio atual não chega para acompanhar CNN Portugal
3O Governo já está a alargar o complemento de alojamento a deslocados não bolseiros — sinal de que a direção da proposta tem suporte oficial gov.pt

👎

Contra

1Dar passes grátis e cantinas a 100% dos deslocados pesa muito no Orçamento — a proposta não diz quanto custa nem de onde sai o guito Doutor Finanças
2Mexer no IRS para definir quem é elegível pode criar desigualdades — quem ganha mais 1€ pode ficar sem nada Idealista
3Sem aumentar a oferta de quartos públicos, dar mais subsídios pode fazer subir ainda mais as rendas no mercado — efeito perverso DECO Proteste

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca