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Proposta de lei n.º 490Livre: passes grátis e refeições baratas para universitários deslocados
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Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "se um miúdo da Beira tem de ir estudar para Lisboa, o Estado ajuda no quarto, dá-lhe passe de transporte público à borla e garante refeição barata na cantina — senão fica gente fora da faculdade só por falta de massa."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Lisboa um quarto para estudante custa em média 485€ e no Porto 390€ — uma fortuna para uma família que ganha o salário mínimo.
- ›Problema? O apoio atual chega aos bolseiros mas deixa de fora milhares que estão mesmo no limite, e o transporte e a comida fora da bolsa também pesam.
- ›Resultado: há quem desista de estudar fora ou nem sequer se candidate.
📋 O que muda?
- ›Alargar o complemento do alojamento (que hoje só vai a bolseiros) também a estudantes deslocados de famílias até ao 6.º escalão do imposto sobre o rendimento (IRS) — ou seja, classe média baixa também entra
- ›Dar passe gratuito de transporte público a quem recebe complemento de alojamento — em vez dos atuais 50€/mês fixos
- ›Garantir refeição a preço social (a tal refeição barata da cantina) em todas as faculdades públicas — e onde não houver cantina, fazer protocolo com a câmara ou com uma instituição social local
- ›
👍
A favor
- 1O custo do alojamento já é o principal motivo para estudantes não irem para o ensino superior — não é opinião, é estudo confirmado Observador
- 2As rendas dos quartos em Lisboa e Porto subiram 9% num ano — o apoio atual não chega para acompanhar CNN Portugal
- 3O Governo já está a alargar o complemento de alojamento a deslocados não bolseiros — sinal de que a direção da proposta tem suporte oficial gov.pt
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
20 de março de 2026
Votaram no plenário
20 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra