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Proposta de lei n.º 491

PCP quer carreira e direitos para amas da Seg. Social

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Miguel Cabrita·Helga Correia·Lina Pinheiro·Inês de Sousa Real·Alfredo Maia+12

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O PCP quer que as amas integradas na Segurança Social tenham finalmente uma carreira regulamentada, com progressão salarial, acompanhamento técnico e orientação pedagógica — porque foram integradas nos quadros mas ficaram esquecidas, sem futuro profissional.

🍺 Qual é o problema?

›As amas da Segurança Social foram regularizadas com vínculo permanente graças à luta dos trabalhadores e à insistência do PCP.
›Mas a vitória ficou pela metade: têm contrato, mas não têm carreira regulamentada, nem tabela salarial própria, nem acompanhamento pedagógico.
›Fazem parte da resposta "Creche Feliz" mas são tratadas como trabalhadoras de segunda.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Discussão generalidade

19 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Direito a acompanhamento técnico presencial e orientação pedagógica
›Direito a projeto pedagógico — como já têm as creches e outras respostas da infância
›Regulamentação obrigatória da carreira em 120 dias, negociada com sindicatos
›Carreira com progressões, estatuto remuneratório e desenvolvimento profissional
›Regulamentação da atividade por portaria em 30 dias

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho está com uma ama da Segurança Social, ela provavelmente tem formação mas zero orientação pedagógica — ninguém lhe diz o que fazer além de tomar conta.
›E sem carreira, não tem motivação para ficar.
›Resultado: menos amas, menos vagas, mais filas de espera.

👍

A favor

1As amas foram integradas na Segurança Social mas a carreira ficou por regulamentar — é uma injustiça que se arrasta há anos Parlamento
2Sem orientação pedagógica, as amas da Segurança Social ficam atrás das de IPSS que têm direção técnica — as crianças merecem o mesmo nível de cuidado Parlamento
3O prazo de 120 dias para regulamentação da carreira é concreto e inclui obrigatoriedade de negociação com sindicatos Parlamento

👎

Contra

1Os prazos de 30 e 120 dias são muito apertados para negociações laborais com a administração pública — arriscam-se a ficar no papel Observador
2O BE e o PS apresentaram propostas mais abrangentes sobre amas na mesma altura — esta do PCP foca-se apenas nas amas da Segurança Social Parlamento
3Regulamentar a carreira implica custos salariais que não estão quantificados na proposta Parlamento

As amas foram integradas na Segurança Social mas a carreira ficou por regulamentar — é uma injustiça que se arrasta há anos

Parlamento · parlamento.pt

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