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Proposta de lei n.º 491PCP quer carreira e direitos para amas da Seg. Social
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP quer que as amas integradas na Segurança Social tenham finalmente uma carreira regulamentada, com progressão salarial, acompanhamento técnico e orientação pedagógica — porque foram integradas nos quadros mas ficaram esquecidas, sem futuro profissional.
🍺 Qual é o problema?
- ›As amas da Segurança Social foram regularizadas com vínculo permanente graças à luta dos trabalhadores e à insistência do PCP.
- ›Mas a vitória ficou pela metade: têm contrato, mas não têm carreira regulamentada, nem tabela salarial própria, nem acompanhamento pedagógico.
- ›Fazem parte da resposta "Creche Feliz" mas são tratadas como trabalhadoras de segunda.
📋 O que muda?
- ›Direito a acompanhamento técnico presencial e orientação pedagógica
- ›Direito a projeto pedagógico — como já têm as creches e outras respostas da infância
- ›Regulamentação obrigatória da carreira em 120 dias, negociada com sindicatos
- ›Carreira com progressões, estatuto remuneratório e desenvolvimento profissional
- ›Regulamentação da atividade por portaria em 30 dias
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho está com uma ama da Segurança Social, ela provavelmente tem formação mas zero orientação pedagógica — ninguém lhe diz o que fazer além de tomar conta.
- ›E sem carreira, não tem motivação para ficar.
- ›Resultado: menos amas, menos vagas, mais filas de espera.
👍
A favor
- 1As amas foram integradas na Segurança Social mas a carreira ficou por regulamentar — é uma injustiça que se arrasta há anos Parlamento
- 2Sem orientação pedagógica, as amas da Segurança Social ficam atrás das de IPSS que têm direção técnica — as crianças merecem o mesmo nível de cuidado Parlamento
- 3O prazo de 120 dias para regulamentação da carreira é concreto e inclui obrigatoriedade de negociação com sindicatos Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
20 de março de 2026
Discussão generalidade
19 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra