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Proposta n.º 683

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

PAN

PCP

JPP

PSD

CDS-PP

·Rui Rocha·Emanuel Câmara·Inês de Sousa Real·Diogo Pacheco de Amorim·Paula Santos+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

🍺 Qual é o problema?

›No início de 2026, os EUA atacaram a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro, anunciando um plano de transição e controlo dos recursos petrolíferos.
›A operação não teve mandato da ONU.
›A maioria dos candidatos presidenciais portugueses condenou a ação como ilegítima, mas o Governo ficou pela rama — disse que "respeita a legalidade internacional" mas também viu "aspetos benignos" na queda de Maduro.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Apreciação parlamentar

19 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Portugal rejeita formalmente qualquer tutela externa ou governação delegada sobre a Venezuela
›Defesa do direito à autodeterminação do povo venezuelano e eleições livres sem ingerência
›Garantia de proteção e apoio à comunidade portuguesa e luso-descendente na Venezuela

💥 E eu com isso?

›Se tens família na Venezuela — e são muitos os portugueses e luso-descendentes lá — a estabilidade do país importa-te diretamente.
›Mas mesmo que não tenhas, o princípio é maior: se hoje são os EUA na Venezuela, amanhã pode ser outra potência noutro sítio.
›A ordem internacional ou vale para todos ou não vale para ninguém.

👍

A favor

1A Constituição Portuguesa consagra no artigo 7.º o respeito pela soberania dos Estados e a solução pacífica de conflitos — condenar é ser coerente Parlamento
2A própria UE, incluindo Portugal, apelou a uma transição pacífica que "respeite a soberania da Venezuela" — mas ficou-se por um apelo morno RTP
3A ONU manifestou-se "profundamente preocupada" com o precedente que esta intervenção cria para as relações entre Estados Parlamento

👎

Contra

1Maduro era um ditador que roubou eleições e reprimiu o povo — condenar a sua queda pode ser visto como apoio indireto ao regime Observador
2O ministro Paulo Rangel falou em "aspetos benignos" — a posição portuguesa já é mais matizada do que o BE pretende Público
3Condenar os EUA sem condenar igualmente o regime de Maduro é parcialidade, não princípio Observador

A Constituição Portuguesa consagra no artigo 7.º o respeito pela soberania dos Estados e a solução pacífica de conflitos — condenar é ser coerente

Parlamento · parlamento.pt

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