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Proposta n.º 683BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.
🍺 Qual é o problema?
- ›No início de 2026, os EUA atacaram a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro, anunciando um plano de transição e controlo dos recursos petrolíferos.
- ›A operação não teve mandato da ONU.
- ›A maioria dos candidatos presidenciais portugueses condenou a ação como ilegítima, mas o Governo ficou pela rama — disse que "respeita a legalidade internacional" mas também viu "aspetos benignos" na queda de Maduro.
📋 O que muda?
- ›Portugal rejeita formalmente qualquer tutela externa ou governação delegada sobre a Venezuela
- ›Defesa do direito à autodeterminação do povo venezuelano e eleições livres sem ingerência
- ›Garantia de proteção e apoio à comunidade portuguesa e luso-descendente na Venezuela
💥 E eu com isso?
- ›Se tens família na Venezuela — e são muitos os portugueses e luso-descendentes lá — a estabilidade do país importa-te diretamente.
- ›Mas mesmo que não tenhas, o princípio é maior: se hoje são os EUA na Venezuela, amanhã pode ser outra potência noutro sítio.
- ›A ordem internacional ou vale para todos ou não vale para ninguém.
👍
A favor
- 1A Constituição Portuguesa consagra no artigo 7.º o respeito pela soberania dos Estados e a solução pacífica de conflitos — condenar é ser coerente Parlamento
- 2A própria UE, incluindo Portugal, apelou a uma transição pacífica que "respeite a soberania da Venezuela" — mas ficou-se por um apelo morno RTP
- 3A ONU manifestou-se "profundamente preocupada" com o precedente que esta intervenção cria para as relações entre Estados Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
20 de março de 2026
Apreciação parlamentar
19 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra