🍳 A cozinhar
Proposta n.º 685Medicamentos hospitalares disponíveis na farmácia do bairro
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS pede ao Governo que ponha a funcionar em todo o país o sistema que permite levantar medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias, em vez de obrigar os doentes a deslocar-se ao hospital. A medida aplica-se a doentes crónicos, com mobilidade reduzida ou doenças raras.
🍺 Qual é o problema?
- ›Um decreto do Governo de 2023 criou o regime de dispensa em proximidade, mas a sua aplicação tem sido desigual entre regiões e hospitais.
- ›Cerca de 150 000 doentes fazem deslocações regulares ao hospital apenas para levantar medicação.
- ›As farmácias comunitárias recebem 11,96 € por dispensa, pagos pelo Estado.
📋 O que muda?
- ›Implementação uniforme da dispensa em proximidade em todas as unidades do SNS (os hospitais públicos)
- ›Articulação obrigatória entre hospitais, ULS (hospitais locais) e farmácias comunitárias
- ›Alargamento progressivo a mais doenças crónicas e de longa duração
- ›Monitorização regular com dados públicos sobre doentes abrangidos e medicamentos incluídos
- ›Divulgação do regime junto de profissionais de saúde e doentes
👍
A favor
- 1Cerca de 150 000 doentes evitam deslocações regulares ao hospital apenas para levantar medicação Governo de Portugal
- 2O regime já tem enquadramento legal desde 2023, falta apenas aplicá-lo de forma uniforme INFARMED (quem autoriza medicamentos)
- 3A Ordem dos Farmacêuticos apoia o modelo e já definiu normas técnicas para a dispensa Ordem dos Farmacêuticos
O que se passou até agora
Foi para a comissão discutir
24 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra