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Proposta de lei n.º 496

PS quer apoios iguais para vítimas de fogos, qualquer que seja o ano

PCP

PAN

PSD

JPP

CDS-PP

·Jorge Pinto·Alfredo Maia·Inês de Sousa Real·Pedro Vaz·Pedro Tavares+17

??%boa ideia

??%má ideia

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O PS está basicamente a dizer: "as vítimas dos fogos de 2017 receberam um pacote de apoios; as de 2024 e 2025 receberam outro mais fraco — não pode ser, vamos uniformizar tudo para o mais generoso."

🍺 Qual é o problema?

›Depois de cada grande vaga de incêndios, o Governo aprova um pacote de apoios à pressão — e cada um é diferente do anterior.
›O de 2017 (Pedrógão) incluía indemnizações por danos materiais E pessoais.
›Os de 2024 e 2025 só cobriam danos materiais — quem perdeu um familiar ou ficou com sequelas ficou de fora.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›A lei dos apoios de Pedrógão (2017) deixa de ser só para aquele incêndio — passa a ser o regime permanente para qualquer incêndio futuro
›Quem perde casa, bens, rendimentos OU sofre danos pessoais (físicos e psicológicos) tem direito ao mesmo pacote
›Acaba a lotaria de "depende do ano em que ardeu" — hoje uma família que perdeu um filho num fogo recente recebe menos do que recebeu uma de Pedrógão
›Não cria estruturas novas — usa o que já existe e elimina apenas o limite temporal

💥 E eu com isso?

›Se a tua aldeia arder amanhã e perderes a casa, ou pior, um familiar, vais perceber rapidinho a diferença: hoje o cheque que recebes depende mais do calendário do que do que perdeste.
›É daquelas coisas que não vês até precisar — e quando precisas, descobres que a vítima do fogo do ano passado teve melhor tratamento do que tu.
›Na prática, é o Estado a parar de tratar fogos como se fossem todos diferentes só porque o Governo do dia decidiu copiar outra lei à pressa.

👍

A favor

1O próprio decreto de 2025 deixou de fora coisas básicas — por exemplo, casas de emigrantes consideradas "segundas habitações" — e o Governo já foi obrigado a recuar, prova de que o pacote nasceu coxo Notícias ao Minuto
2O PCP apresentou em paralelo um projeto a reforçar apoios, ou seja, há consenso à esquerda de que o regime atual é insuficiente PCP
3O Presidente da República promulgou o pacote de 2025 mas com avisos públicos sobre limitações — sinal de que a coisa está mal feita Executive Digest

👎

Contra

1Tornar permanente o regime mais generoso pode pesar no Orçamento — o PS não diz quanto custa nem de onde vem o dinheiro Diário da República
2As regras de Pedrógão foram pensadas para uma tragédia específica com 66 mortos — aplicá-las a todos os fogos pode criar incentivos perversos para quem não se segura Público
3O Governo já tem um regime atualizado de 2025 a funcionar com apoios diretos a famílias e empresas — mexer outra vez pode atrasar pagamentos a quem está à espera ECO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca