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A IL quer acabar com uma situação absurda: a Rede Expressos gere os terminais de autocarros E é operadora de autocarros — ou seja, decide quem entra e quem não entra no terminal onde ela própria opera. É como o dono do mercado não deixar entrar a concorrência.
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
A favor
Votação oficial
Votaram no plenário
10 de abril de 2026
Discussão generalidade
10 de abril de 2026
Enviada para análise detalhada
10 de abril de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
10 de março de 2026
💥 E eu com isso?
Contra
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
A Autoridade da Concorrência já recebeu queixas sobre terminais rodoviários e defende mudanças na lei — o problema é reconhecido
ECO · eco.sapo.pt
A AMT calcula que 68% dos terminais estão em incumprimento e recomenda separar gestão de operação
ECO · eco.sapo.pt
A FlixBus diz perder 12,5 milhões por ano por ser impedida de operar em Sete Rios — o bloqueio tem custos reais para consumidores e concorrentes
Observador · observador.pt
Obrigar a separação pode gerar custos de transição e instabilidade num setor que transporta milhares de pessoas por dia
Parlamento · parlamento.pt
A Rede Expressos investiu nos terminais e pode argumentar que tem direito a gerir o que construiu — a separação forçada levanta questões de propriedade
ECO · eco.sapo.pt
Mais concorrência no transporte rodoviário pode enfraquecer rotas menos lucrativas no interior, onde a Rede Expressos opera mesmo sem dar lucro
ECO · eco.sapo.pt
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