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Proposta de lei n.º 502Chega quer dentistas no SNS com carreira igual à dos médicos
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Ver documento original →O Chega quer criar uma carreira especial de medicina dentária dentro do SNS — basicamente, tratar os dentistas como se tratam os médicos de família: com contrato, progressão e integração a sério, em vez de recibos verdes e cheques-dentista.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal é dos piores países da UE em saúde oral: mais de 20% da população não vai ao dentista por falta de dinheiro.
- ›O SNS tem consultórios de dentista nos centros de saúde, mas 80% dos dentistas que lá trabalham estão a recibos verdes.
- ›Resultado: os gabinetes existem, mas muitos nem funcionam porque ninguém quer ficar nessas condições.
📋 O que muda?
- ›Criar a carreira de medicina dentária como carreira especial médica — ao lado da medicina geral e familiar, saúde pública, etc.
- ›Dentistas passam a ter contrato, progressão de carreira e vínculo ao SNS, em vez de recibos verdes
- ›A Ordem dos Médicos Dentistas passa a ter papel formal nos concursos e na regulação da carreira
- ›O modelo aplica-se tanto a hospitais como a centros de saúde — mesma lógica que os médicos de família
👍
A favor
- 1O Bastonário dos Dentistas pede a criação da carreira como medida urgente — os cheques-dentista não resolvem o problema estrutural Observador
- 2Gabinetes de saúde oral equipados com dinheiro do PRR estão parados porque não há forma de integrar dentistas no SNS — o investimento foi feito mas não funciona Observador
- 3Portugal é dos países da UE com maior desigualdade no acesso a cuidados dentários — quem é pobre simplesmente não vai ao dentista Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
9 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de março de 2026
Chegou à mesa
10 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra