🍳 A cozinhar
Proposta n.º 693Chega quer referendo sobre quotas e limites à imigração
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer perguntar aos portugueses em referendo se concordam com limites anuais às autorizações de residência e com quotas de imigração baseadas nas necessidades reais do mercado de trabalho — é a segunda vez que tentam, depois de ter sido chumbado em 2024.
🍺 Qual é o problema?
- ›A população estrangeira em Portugal passou de 421 mil em 2017 para 1,5 milhões em 2024 — um aumento de 266% em sete anos.
- ›Em 2024 o parlamento rejeitou um referendo idêntico do Chega com votos contra de TODOS os outros partidos.
- ›O Governo criou a UNEF para substituir o SEF (o serviço de estrangeiros), mas os sindicatos dizem que ainda não está operacional e falta pessoal especializado.
📋 O que muda?
- ›Duas perguntas a referendo: 1) limites máximos anuais às autorizações de residência definidos pelo parlamento; 2) sistema de quotas de imigração revisto anualmente com base nas necessidades do mercado de trabalho
- ›Se aprovado em referendo, o parlamento teria de legislar limites concretos todos os anos
- ›As quotas seriam baseadas em ofertas de emprego do IEFP (o centro de emprego) e agências privadas de colocação
- ›Proposta é apresentada ao Presidente da República para marcação de referendo
👍
A favor
- 1A população estrangeira cresceu 266% em 7 anos sem que os serviços públicos acompanhassem — há 6 vezes mais imigrantes no SNS (os hospitais públicos) do que em 2017 JN
- 2O SEF (o serviço de estrangeiros) foi extinto, a AIMA (o serviço de estrangeiros) falhou e a UNEF ainda não está operacional — não há controlo efetivo das fronteiras Observador
- 3A reportagem da Reuters sobre a mendicidade entre migrantes em Portugal mostra que a integração falhou para muitos RTP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
11 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra