🍳 A cozinhar
Proposta n.º 699PAN: portugueses fugidos de guerra deviam poder trazer o cão e o gato
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Ver documento original →O PAN está basicamente a dizer ao Governo: "se um português tem de fugir de uma zona de guerra, não devia ser obrigado a deixar o cão ou o gato para trás só porque faltam papéis sanitários — Bruxelas já permite exceções, Portugal só tem de as aplicar."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2026, com o conflito no Médio Oriente entre EUA, Israel e Irão, há portugueses a serem evacuados — e em pelo menos um caso uma cidadã foi obrigada a abandonar o gato para conseguir sair.
- ›A culpa é de regras europeias rígidas para mover animais entre países (vacinas, chip, certificados) que em zona de guerra são quase impossíveis de cumprir.
- ›Mas a UE já abriu exceções para refugiados ucranianos em 2022 — o PAN quer o mesmo agora.
📋 O que muda?
- ›O Governo passa a ter um regime de exceção pronto a ativar quando há portugueses a evacuar de zonas de guerra com animais
- ›Os animais entram em Portugal mesmo sem ter toda a papelada europeia em ordem (vacina antirrábica, chip eletrónico, certificado sanitário)
- ›Uma vez cá, regularizam-se os papéis a posteriori — vacinação, identificação eletrónica, testes ao sangue e quarentena se preciso
- ›Não muda as regras gerais para quem traz um animal em circunstâncias normais — só cria a porta de emergência
- ›Aplica o mesmo modelo que a UE recomendou para refugiados ucranianos
💥 E eu com isso?
- ›Pode parecer um nicho, mas atinge uma decisão que ninguém quer ter de tomar: deixar um animal de família para trás para salvar a tua vida.
- ›E atinge a cara de Portugal lá fora — se a embaixada portuguesa diz a uma cidadã que o gato fica, é o Estado a falhar numa coisa simples que outros países da UE já resolveram.
- ›E custa praticamente zero ao Estado, basta mudar a interpretação das regras.
👍
A favor
- 1A UE já tem mecanismo legal para isto — o artigo 32 do regulamento europeu permite exceções, e a Comissão Europeia recomendou-as para refugiados ucranianos em 2022 Comissão Europeia )
- 2O Tratado da UE reconhece os animais como seres com sensibilidade, e há jurisprudência a obrigar os Estados a ter isso em conta nas políticas EUR-Lex 576/2013
- 3Vários municípios portugueses já ativaram este tipo de exceções para acolher animais de refugiados ucranianos — não é experimental, já está testado CM Póvoa de Varzim
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
12 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra