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Proposta n.º 700PSD: estatuto do jovem empresário rural existe desde 2019, falta pô-lo a funcionar
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Ver documento original →O PSD está basicamente a dizer ao Governo: "em 2019 criámos um estatuto para apoiar jovens que querem montar negócio no interior — sete anos depois, mal ninguém o usa porque os apoios não estão claros nem operacionalizados. Despachem-se."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2019, o Governo criou o Estatuto do Jovem Empresário Rural — um título que dá acesso a apoios, linhas de crédito específicas e benefícios fiscais para quem tem entre 18 e 40 anos e quer abrir um negócio em zona rural.
- ›É atribuído pela direção-geral da agricultura (DGADR) e dura três anos, renovável.
- ›Problema? Sete anos depois, a maioria dos jovens nem sabe que existe e os apoios concretos continuam pouco claros — o estatuto está no papel mas não na vida real.
📋 O que muda?
- ›O Governo é pressionado a finalmente operacionalizar o Estatuto na prática — não basta existir no papel
- ›Obriga a publicar de forma clara que apoios e incentivos estão disponíveis (financeiros, fiscais, técnicos)
- ›Exige articulação entre vários ministérios — Agricultura, Coesão, Economia — para o estatuto não ficar perdido entre gabinetes
- ›Pede acompanhamento contínuo no terreno e parcerias com associações empresariais e universidades
👍
A favor
- 1O Estatuto existe desde 2019 e a própria direção-geral da agricultura confirma que a operacionalização é fraca — não é narrativa, é o sistema a admitir o problema DGADR
- 2A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) sempre defendeu o instrumento mas reconheceu que precisa de divulgação e mecanismos práticos CAP
- 3O combate ao despovoamento do interior é uma prioridade declarada do atual Governo no "Pacto para o Interior" — esta proposta encaixa nessa estratégia Portal da Agricultura
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
12 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra