Supermercados obrigados a reportar preços mensalmente

PAN

·Inês de Sousa Real

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O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.

🍺 Qual é o problema?

›A escalada de tensões entre EUA e Irão em 2026 aumentou a volatilidade dos preços da energia, com efeito cascata nos alimentos.
›A inflação alimentar em Portugal foi de 4,8% em média em 2025, subindo para 6,4% no segundo semestre.
›Os produtos alimentares representam 21% do peso no Índice de Preços ao Consumidor.
›A experiência da COVID-19 e da guerra na Ucrânia mostrou que crises internacionais podem ser acompanhadas por práticas especulativas nas cadeias de abastecimento.

📋 O que muda?

›Empresas de retalho alimentar entregam relatório mensal à Autoridade da Concorrência com preços médios desagregados
›Autoridade da Concorrência investiga e sanciona condutas especulativas ou ilícitos concorrenciais
›Portaria conjunta (Economia + Agricultura) define os produtos abrangidos em 10 dias
›Incumprimento constitui contraordenação económica leve punível nos termos do RJCE
›Coima deve exceder o benefício económico do ato ilícito
›Entra em vigor no dia seguinte à publicação

💥 E eu com isso?

›Para uma família média que gasta 500 euros/mês em alimentação, cada ponto percentual de inflação artificial são 5 euros a mais no carrinho.
›Se os supermercados souberem que os preços são monitorizados produto a produto, há um desincentivo à especulação oportunista em momentos de crise.
›Mas as empresas terão custos administrativos adicionais de reporte que podem, ironicamente, ser repercutidos nos preços.

👍

A favor

1A inflação alimentar atingiu 6,4% no segundo semestre de 2025, pressionando orçamentos familiares Observador/INE, 2026
2Na crise da COVID-19 e na guerra da Ucrânia, houve indícios de margens inflacionadas em cadeias de distribuição alimentar em vários países europeus
3A Autoridade da Concorrência já tem competências de investigação — esta lei dá-lhe dados mais granulares para agir Autoridade da Concorrência