Gás de garrafa e canalizado: preços máximos pela média da zona euro

PCP

·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia

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O PCP propõe fixar preços máximos para o gás de garrafa (butano e propano) e para o gás canalizado, usando como referência a média de preços da zona euro, ajustada ao poder de compra português. Abrange contratos, consumos, assistência técnica e revendedores. A tabela de preços seria atualizada anualmente pela ERSE.

🍺 Qual é o problema?

›Uma garrafa de gás butano de 13 kg custa cerca de 34 euros em Portugal (preços de dezembro de 2025), enquanto em Espanha — onde os preços são regulados — custa cerca de 16 euros para uma garrafa equivalente.
›Em Portugal, o mercado do gás de garrafa é liberalizado desde os anos 90, sem preços máximos.
›Mais de 10 euros do preço de uma garrafa são impostos (ISP + IVA a 23%).
›O gás canalizado (propano) é explorado em regime de monopólio local, sem possibilidade de mudança de fornecedor.

📋 O que muda?

›Preços máximos para GPL (butano e propano) em garrafa e canalizado
›Referência: média de preços antes de impostos na zona euro
›Fator de correção pelo poder de compra português (calculado pela DGESG com dados Eurostat)
›

👍

A favor

1O preço do gás de garrafa em Portugal é mais do dobro do preço em Espanha, onde existe regulação de preços máximos Polígrafo
2No gás canalizado, os consumidores estão presos a monopólios locais sem possibilidade de mudar de fornecedor, o que justifica regulação ERSE
3Mais de 10 euros por garrafa são impostos e o IVA é de 23% — a regulação de preços pode compensar a carga fiscal elevada JN