🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 515Gás de garrafa e canalizado: preços máximos pela média da zona euro
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP propõe fixar preços máximos para o gás de garrafa (butano e propano) e para o gás canalizado, usando como referência a média de preços da zona euro, ajustada ao poder de compra português. Abrange contratos, consumos, assistência técnica e revendedores. A tabela de preços seria atualizada anualmente pela ERSE.
🍺 Qual é o problema?
- ›Uma garrafa de gás butano de 13 kg custa cerca de 34 euros em Portugal (preços de dezembro de 2025), enquanto em Espanha — onde os preços são regulados — custa cerca de 16 euros para uma garrafa equivalente.
- ›Em Portugal, o mercado do gás de garrafa é liberalizado desde os anos 90, sem preços máximos.
- ›Mais de 10 euros do preço de uma garrafa são impostos (ISP + IVA a 23%).
- ›O gás canalizado (propano) é explorado em regime de monopólio local, sem possibilidade de mudança de fornecedor.
📋 O que muda?
- ›Preços máximos para GPL (butano e propano) em garrafa e canalizado
- ›Referência: média de preços antes de impostos na zona euro
- ›Fator de correção pelo poder de compra português (calculado pela DGESG com dados Eurostat)
- ›Abrange: contratação, consumos (fixo e variável), assistência técnica
- ›Aplicável a todos os fornecedores (Entidade Exploradora Classe I) e postos de venda
- ›Atualização anual até novembro, sob proposta da ERSE
- ›Revogação da Portaria 782-B/90 de 1 de setembro
💥 E eu com isso?
- ›Quem cozinha a gás ou aquece a casa com garrafa paga mais do dobro que um espanhol por produto equivalente.
- ›Para uma família que gasta 2 garrafas/mês, a diferença pode chegar a 36 euros mensais.
- ›No gás canalizado, os consumidores estão presos a um fornecedor monopolista sem alternativa.
- ›Mas fixar preços abaixo do custo de mercado pode levar fornecedores a desinvestir ou a reduzir pontos de venda, sobretudo em zonas rurais.
👍
A favor
- 1O preço do gás de garrafa em Portugal é mais do dobro do preço em Espanha, onde existe regulação de preços máximos Polígrafo
- 2No gás canalizado, os consumidores estão presos a monopólios locais sem possibilidade de mudar de fornecedor, o que justifica regulação ERSE
- 3Mais de 10 euros por garrafa são impostos e o IVA é de 23% — a regulação de preços pode compensar a carga fiscal elevada JN
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de março de 2026
Chegou à mesa
13 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra