Apoios pós-tempestades: publicação semanal do estado das candidaturas

·Ana Martins·André Ventura·António Carneiro·Armando Grave·Bernardo Pessanha+55

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O Chega recomenda que o Governo publique semanalmente, nos sites das CCDRs, o estado de cada candidatura aos apoios de reconstrução após as tempestades, incluindo o grau de execução das medidas e os critérios de distribuição das verbas.

🍺 Qual é o problema?

›O "comboio de tempestades" de início de 2026 destruiu habitações e negócios em várias regiões.
›Foram submetidas cerca de 30 mil candidaturas aos apoios, mas até março de 2026 apenas 3 200 tinham decisão — pouco mais de 10%.
›O presidente da Câmara de Leiria afirmou não ter recebido qualquer verba do Estado, apesar do anúncio de 150 milhões de euros para a CCDR Centro.
›Nos incêndios de 2024, mais de metade dos lesados continuavam sem receber os apoios prometidos.

📋 O que muda?

›Publicação semanal nos sites das CCDRs com:
›- Grau de execução das medidas de apoio
›- Critérios de distribuição das verbas por cada CCDR
›- Estado atualizado de cada candidatura individual

👍

A favor

1Das 30 mil candidaturas submetidas, apenas 3 200 tinham decisão em março de 2026 — a falta de informação agrava a angústia das famílias Governo de Portugal
2Nos incêndios de 2024, mais de metade dos lesados ficou sem receber apoios — a transparência pode evitar que o padrão se repita [Expresso, citado na proposta]
3A CCDR Centro já anunciou um output semanal no seu site, mostrando que a medida é tecnicamente viável DN