🍳 A cozinhar
Proposta n.º 713Chega quer regime de emergência para limpar florestas da Kristin
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Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin arrasou milhares de hectares de floresta, há montes de árvores caídas a servir de rastilho para incêndios — tirem a burocracia do caminho e deixem os donos limpar os terrenos."
🍺 Qual é o problema?
- ›A tempestade Kristin, em janeiro de 2026, derrubou árvores em milhares de hectares nos distritos de Santarém, Coimbra, Aveiro e Leiria.
- ›Toda essa madeira no chão é combustível pronto para o verão — e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não tem gente suficiente para processar os pedidos de autorização a tempo.
- ›O Governo já anunciou 40 milhões para apoiar a limpeza, mas o secretário de Estado admitiu que é impossível limpar tudo até ao verão.
📋 O que muda?
- ›Criar um regime de exceção para os donos limparem os terrenos apenas com uma comunicação prévia — sem pedir autorização ao ICNF (o instituto que gere as florestas)
- ›Dar dinheiro às câmaras para intervir onde os proprietários não conseguem
- ›Criar um apoio financeiro direto para os privados fazerem a limpeza — atualmente o incentivo é de 1.000 a 1.500€ por hectare
- ›Garantir que as obras financiadas pela bazuca europeia (PRR) ficam prontas até agosto de 2026 e que os instrumentos de gestão da paisagem arrancam em 3 anos
👍
A favor
- 1O próprio secretário de Estado das Florestas admitiu que vai ser impossível limpar tudo até ao verão — a urgência é real Observador
- 2O ICNF (instituto das florestas) já recebeu 6 mil intenções de remoção de material lenhoso e não tem braços para processar tudo RTP
- 3Os municípios afetados pediram reforço de meios porque não têm verbas para intervir sozinhos Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
16 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra