🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 520Chega quer 300€/mês para pensões de antigos combatentes
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer dar aos antigos combatentes com pensões mínimas um complemento fixo de 300€ por mês, em vez dos trocos que recebem hoje — calculados a 10,5% da pensão social por ano de serviço, o que dá pouco mais que umas dezenas de euros.
🍺 Qual é o problema?
- ›Há milhares de ex-combatentes a sobreviver com pensões que mal dão para comer e pagar medicamentos — muitos serviram em África nos anos 60-70.
- ›O complemento atual foi aumentado de 7% para 10,5% no OE2026, mas os valores continuam miseráveis: entre 112€ e 225€ por ANO, não por mês.
- ›Em França, o equivalente paga 835€ por ano, isento de impostos e acumulável com outras pensões.
📋 O que muda?
- ›O complemento especial de pensão passa de uma fórmula percentual para um valor fixo de 300€ por mês — independente do tempo de serviço
- ›Deixa de ser pago uma vez por ano (em outubro) e passa a ser mensal
- ›Aplica-se a antigos combatentes com pensão social de invalidez ou velhice da Segurança Social
- ›Entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado
👍
A favor
- 1O PS já conseguiu aprovar no OE2026 o aumento para 10,5%, mas mesmo assim os valores são ridículos — 225€ por ano para quem serviu 2 ou mais anos Público
- 2Em França o complemento equivalente paga 835€/ano, isento de impostos — Portugal paga menos de um terço disso Observador
- 3A média de idades destes combatentes está acima dos 75 anos — se não se age agora, já não chega a tempo JN
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18 de março de 2026
Chegou à mesa
16 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra