Refeições iguais para todos nos colégios com contrato

·Paulo Muacho·Jorge Pinto·Rui Tavares·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves+1

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O Livre recomenda ao Governo que garanta igualdade na qualidade das refeições escolares em colégios com contrato de associação, acabando com a diferenciação entre alunos do regime público e do regime privado. Pede que o financiamento por refeição seja adequado para impedir discriminação.

🍺 Qual é o problema?

›Denúncias nos Salesianos de Manique revelaram que alunos do contrato de associação (financiados pelo Estado) recebem refeições inferiores às dos alunos que pagam mensalidades no regime privado.
›O colégio justifica com o limite de 1,46 euros por refeição imposto pelo Ministério da Educação.
›Os próprios alunos falam em comida dos ricos e comida dos pobres.
›O Ministro da Educação admitiu que o caso pode não ser único e ponderou rever o modelo de coexistência público-privado nos colégios.

📋 O que muda?

›Refeições escolares de qualidade igual para todos os alunos, independentemente do regime de frequência
›Revisão do financiamento por refeição nos contratos de associação para garantir qualidade equivalente
›Fiscalização do cumprimento do princípio da igualdade nas cantinas escolares

👍

A favor

1O Decreto-Lei n.º 152/2013 obriga os colégios com contrato de associação a oferecer condições idênticas às do ensino público — a diferenciação viola a lei Público, 2026
2O Ministro da Educação admitiu que o caso dos Salesianos pode não ser único, sugerindo um problema sistémico Renascença, 2026
3A experiência de discriminação na cantina tem impacto psicológico documentado em crianças e jovens Observador, 2026