🍳 A cozinhar
Proposta n.º 719Refeições iguais para todos nos colégios com contrato
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre recomenda ao Governo que garanta igualdade na qualidade das refeições escolares em colégios com contrato de associação, acabando com a diferenciação entre alunos do regime público e do regime privado. Pede que o financiamento por refeição seja adequado para impedir discriminação.
🍺 Qual é o problema?
- ›Denúncias nos Salesianos de Manique revelaram que alunos do contrato de associação (financiados pelo Estado) recebem refeições inferiores às dos alunos que pagam mensalidades no regime privado.
- ›O colégio justifica com o limite de 1,46 euros por refeição imposto pelo Ministério da Educação.
- ›Os próprios alunos falam em comida dos ricos e comida dos pobres.
- ›O Ministro da Educação admitiu que o caso pode não ser único e ponderou rever o modelo de coexistência público-privado nos colégios.
📋 O que muda?
- ›Refeições escolares de qualidade igual para todos os alunos, independentemente do regime de frequência
- ›Revisão do financiamento por refeição nos contratos de associação para garantir qualidade equivalente
- ›Fiscalização do cumprimento do princípio da igualdade nas cantinas escolares
👍
A favor
- 1O Decreto-Lei n.º 152/2013 obriga os colégios com contrato de associação a oferecer condições idênticas às do ensino público — a diferenciação viola a lei Público, 2026
- 2O Ministro da Educação admitiu que o caso dos Salesianos pode não ser único, sugerindo um problema sistémico Renascença, 2026
- 3A experiência de discriminação na cantina tem impacto psicológico documentado em crianças e jovens Observador, 2026
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
17 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra