Plataformas de cripto vão ser obrigadas a chibar tudo ao Fisco

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O Governo está basicamente a copiar para Portugal uma regra europeia: "se vendes ou compras criptomoedas, a plataforma onde o fazes vai mandar tudo para as Finanças, automaticamente."

🍺 Qual é o problema?

›Há uns anos as criptomoedas eram terra de ninguém — ninguém sabia quem ganhava o quê, e o Fisco também não.
›A UE decidiu acabar com isso: aprovou regras (DAC8) que obrigam todas as plataformas de cripto a reportar transações e clientes às Finanças do país onde estão.
›Portugal estava atrasado a transpor — agora avança e ainda aproveita para mexer no imposto mínimo global das multinacionais.

📋 O que muda?

›Plataformas de criptoativos (Binance, Coinbase, OKX, etc.) ficam obrigadas a comunicar todas as transações dos clientes residentes em Portugal ao Fisco
›A informação é trocada automaticamente entre os países da UE — vender bitcoin numa exchange estrangeira já não é "escondido"
›Reforça as coimas para quem não cumprir — podem chegar aos 22 mil euros
›Clarifica o sigilo bancário e como o NIF (número de contribuinte) tem de ser comunicado
›Também atualiza as regras do Imposto Mínimo Global (15% sobre lucros das multinacionais), com troca automática de dados entre Fiscos
›Primeiro relatório das plataformas é feito em 2027, com dados de 2026

💥 E eu com isso?

›Se andas a brincar com cripto à séria, isto muda as regras do jogo: as Finanças vão receber automaticamente o histórico das tuas transações, mesmo se a plataforma for estrangeira.
›Quem declarava tudo certinho — não muda nada. Quem se esquecia "convenientemente" — a brincadeira acabou.
›E para o Estado é dinheiro novo: estimativas europeias falam em milhares de milhões de euros perdidos por ano em evasão fiscal cripto.

👍

A favor

1Já é obrigatório a partir de 2026 — Portugal vinha atrasado e arriscava processo europeu, esta lei é mais cumprir o calendário do que opção política Cryptobooks
2A OCDE estima que a evasão fiscal em cripto vale milhares de milhões por ano à escala global — mais transparência significa mais receita para o Estado EasyTax
3Trata cripto como qualquer outro investimento — quem investe em ações já é reportado, não fazia sentido cripto ser exceção Echo Boomer

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram no plenário

10 de abril de 2026

Discussão generalidade

9 de abril de 2026

Anunciaram-na no plenário

19 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

19 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

19 de março de 2026

Chegou à mesa

17 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca