Portugal ratifica acordo de parceria UE-Usbequistão

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O Governo propõe à Assembleia da República a aprovação do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e o Usbequistão, assinado em Bruxelas a 24 de outubro de 2025. Substitui o acordo de 1996 e atualiza a cooperação política, económica e setorial.

🍺 Qual é o problema?

›O acordo anterior entre a UE e o Usbequistão data de 1996 (assinado em Florença) e está desatualizado face à evolução das relações bilaterais.
›A ratificação por cada Estado-membro é necessária para que o acordo entre plenamente em vigor.
›A 18.ª reunião do Conselho de Cooperação UE-Usbequistão realizou-se em outubro de 2025, no Luxemburgo.

📋 O que muda?

›Novo quadro legal para as relações UE-Usbequistão, substituindo o acordo de 1996
›Cooperação reforçada em: saúde, ambiente, alterações climáticas, energia, fiscalidade, educação, cultura, ciência, transportes
›Cláusulas sobre direitos humanos, Tribunal Penal Internacional, armas de destruição maciça e luta contra o terrorismo
›Cooperação em trabalho, emprego e questões sociais

💥 E eu com isso?

›Este é um ato de rotina legislativa necessário para ratificar um acordo já assinado pela UE.
›Não tem impacto direto no dia a dia dos portugueses, mas enquadra relações diplomáticas e comerciais com um país da Ásia Central que tem 35 milhões de habitantes e é parceiro estratégico na região.
›Para empresas portuguesas, abre oportunidades em setores como energia e transportes.

👍

A favor

1O acordo anterior tem 30 anos e não reflete a realidade atual das relações UE-Usbequistão Conselho da UE, 2025
2Inclui cláusulas de direitos humanos que reforçam a capacidade europeia de pressionar o Usbequistão em matéria de liberdades fundamentais
3A ratificação é um passo necessário para a coerência da política externa comum da UE

👎

Contra

1O Usbequistão mantém défices significativos em matéria de direitos humanos e liberdade de imprensa, e a cooperação reforçada pode ser vista como legitimação do regime