JPP: laboratório da PJ precisa de acreditação urgente

JPP

·Filipe Sousa

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O JPP está a avisar que o Laboratório de Polícia Científica da PJ não está acreditado internacionalmente para análises de ADN e impressões digitais — e isso pode pôr em causa provas em tribunal e violar regras europeias.

🍺 Qual é o problema?

›A acreditação internacional garante que os resultados de um laboratório são fiáveis e aceites em qualquer tribunal da Europa.
›O LPC da Polícia Judiciária faz perícias de ADN e lofoscopia (impressões digitais) em processos criminais — mas sem acreditação, a validade dessas provas pode ser contestada.
›A UE exige que os dados de ADN e impressões digitais trocados entre Estados-membros venham de laboratórios acreditados.

📋 O que muda?

›Acreditação urgente do LPC da PJ nos domínios de análise de ADN e lofoscopia (impressões digitais)
›Garantir conformidade com as diretivas europeias sobre troca de dados forenses entre Estados-membros
›Investimento em equipamentos e formação para cumprir os padrões internacionais
›Prazo definido para conclusão do processo de acreditação
›Relatório ao Parlamento sobre o estado das perícias forenses em Portugal

💥 E eu com isso?

›Se uma prova de ADN que te pode ilibar — ou condenar — foi analisada num laboratório sem acreditação, um bom advogado pode pô-la em causa.
›Sem acreditação, Portugal também não pode trocar dados forenses com outros países da UE como deve ser — criminosos podem escapar.
›É uma falha técnica com consequências reais na justiça.

👍

A favor

1O Parlamento Europeu aprovou um sistema de consulta de impressões digitais que exige acreditação dos laboratórios nacionais — Portugal pode ficar de fora DN
2A fiabilidade das provas periciais é central para a justiça — sem acreditação, advogados podem contestar análises e deixar criminosos impunes Parlamento
3Outros países europeus já acreditaram os seus laboratórios forenses — Portugal está atrasado e isso prejudica a cooperação judicial Parlamento