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Proposta n.º 728Restauro urgente das Armas de Portugal no Forte da Graça, Elvas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega recomenda ao Governo que elabore orientações nacionais para a recuperação de elementos arquitetónicos em património classificado e que promova, com prioridade, o restauro das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Forte da Graça é Monumento Nacional e parte do conjunto UNESCO "Garrison Border Town of Elvas" (2012).
- ›As Armas de Portugal apostas no forte — incluindo na Porta de Armas — encontram-se incompletas, com componentes heráldicos desaparecidos.
- ›A doutrina internacional (Carta de Veneza, Documento de Nara) exige que qualquer reintegração se baseie em evidência histórica comprovada e nunca em reconstruções conjeturais.
📋 O que muda?
- ›Ministério da Cultura elabora orientações técnicas nacionais para restauro de elementos integrados em património
- ›Avaliação técnica e científica prioritária da situação no Forte da Graça, em Elvas
- ›Reposição dos elementos só se houver evidência histórica suficiente e parecer favorável
- ›Criação de mecanismo nacional de sinalização de casos análogos em todo o país
👍
A favor
- 1O Forte da Graça é Património Mundial da UNESCO e a integridade dos seus elementos é uma obrigação internacional de Portugal UNESCO
- 2Portugal não tem orientações técnicas nacionais uniformes para restauro de elementos integrados, o que leva a decisões casuísticas
- 3A proposta exige que qualquer reposição tenha base científica, respeitando a Carta de Veneza e o Documento de Nara ICOMOS
👎
Contra
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
25 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
24 de março de 2026
Chegou à mesa
20 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra