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O Chega recomenda ao Governo que elabore orientações nacionais para a recuperação de elementos arquitetónicos em património classificado e que promova, com prioridade, o restauro das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
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A favor
Contra
Votação oficial
Saiu no Diário da República
7 de maio de 2026
Mandaram publicar
5 de maio de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
5 de maio de 2026
Foram limpar o texto
22 de abril de 2026
Votaram em plenário
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
24 de março de 2026
💥 E eu com isso?
O presidente aceitou para discussão
24 de março de 2026
Chegou à mesa
20 de março de 2026
Resolução
Recomenda ao Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequência d
Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e
Resolução da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O Forte da Graça é Património Mundial da UNESCO e a integridade dos seus elementos é uma obrigação internacional de Portugal
UNESCO · whc.unesco.org
A proposta exige que qualquer reposição tenha base científica, respeitando a Carta de Veneza e o Documento de Nara
ICOMOS · icomos.pt
A doutrina internacional desaconselha reconstruções conjeturais — se não houver evidência suficiente, a reposição pode comprometer a autenticidade do monumento
Carta de Veneza · patrimoniocultural.gov.pt
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