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Proposta n.º 733PAN: UE deixou de poder detetar pedofilia online, Portugal reaja
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a soar o alarme: a regra europeia que permitia às plataformas digitais detetar imagens de abuso sexual de crianças expirou a 3 de abril de 2026. Sem ela, as empresas deixam de ter base legal para rastrear conversas privadas — e os pedófilos ficam mais protegidos.
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2021, um regulamento europeu permitia a plataformas como Google e Meta rastrearem comunicações para encontrar conteúdos de abuso sexual de menores.
- ›Esse regime era temporário e expirou a 3 de abril de 2026 — o Parlamento Europeu rejeitou a prorrogação.
- ›Antes da regra, 99% dos conteúdos de abuso sexual de menores eram detetados por sistemas automáticos. Sem base legal, essa deteção para.
📋 O que muda?
- ›A Assembleia manifesta preocupação formal com o vazio jurídico criado na UE
- ›O Governo é chamado a pressionar na UE para prorrogar o regime transitório e aprovar um quadro permanente
- ›Reforço nacional dos mecanismos de prevenção e combate ao abuso sexual de menores online
- ›Intensificar a cooperação com plataformas digitais e promover campanhas de sensibilização
💥 E eu com isso?
- ›Se tens filhos que usam a internet, sabes que os riscos são reais. O que talvez não saibas é que as ferramentas que as plataformas usavam para detetar predadores deixaram de ter base legal.
- ›Em 2021, quando houve uma interrupção parecida, as denúncias caíram 58% — não porque houvesse menos crimes, mas porque já ninguém os via.
- ›A UE está a debater privacidade vs. proteção de crianças, mas enquanto discutem, os predadores aproveitam o vazio.
👍
A favor
- 1O regime europeu que expirou permitia detetar 99% dos conteúdos de abuso sexual de menores online — sem ele, a deteção para Observador
- 2Mais de 80 ONGs e milhares de organizações alertaram para "consequências devastadoras" do fim do regime — a preocupação é transversal Observador
- 3Em 2021, uma interrupção similar reduziu as denúncias em 58% — o precedente mostra o que acontece quando se tira a ferramenta Público
O que se passou até agora
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
24 de março de 2026
Chegou à mesa
20 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra