🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 524IVA do gás baixa de 23% para 6% durante 12 meses
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O LIVRE propõe reduzir o IVA de todo o gás para consumo doméstico — natural, propano, butano, engarrafado ou canalizado — de 23% para 6%, durante 12 meses, com avaliação obrigatória antes do fim do prazo.
🍺 Qual é o problema?
- ›A guerra no Irão elevou o preço do Brent acima de 110 $/barril, agravando os custos energéticos.
- ›Em Portugal, mais de 2,1 milhões de famílias dependem de gás de botija, que custa cerca de 34 € — o dobro do preço em Espanha (16,35 €), onde o Estado tabela o preço máximo.
- ›A Diretiva UE 2022/542 permite taxa reduzida para gás natural, mas a Autoridade Tributária alertou que aplicá-la ao GPL engarrafado pode violar o direito europeu.
📋 O que muda?
- ›Gás natural, propano, butano e misturas passam de 23% para 6% de IVA
- ›Aplica-se a gás engarrafado (botija) e canalizado
- ›Medida temporária: 12 meses
- ›Avaliação obrigatória pelo Governo antes do fim do prazo, para decidir prorrogação
- ›
👍
A favor
- 1O gás de botija em Portugal custa o dobro de Espanha — a diferença não se justifica por fatores técnicos Polígrafo
- 2Vários países europeus reduziram o IVA sobre energia durante crises: Alemanha para 7%, Espanha para 5%, Bélgica para 6% de forma permanente
- 3Famílias do interior sem rede de gás natural não têm alternativa ao GPL — a taxa de 23% agrava a pobreza energética
👎
Contra
- 1A Autoridade Tributária alertou que baixar o IVA do GPL engarrafado para 6% pode violar a Diretiva UE 2022/542, arriscando processo de infração ECO
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
25 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
24 de março de 2026
Chegou à mesa
20 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra