🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 525Livre quer alargar tarifa social de eletricidade a quem ganha o salário mínimo
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Ver documento original →Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a tarifa social de eletricidade só chega aos muito pobres — quem ganha o salário mínimo fica de fora. Vamos alargá-la, e quando o preço dispara, é a EDP e companhia que pagam, não tu."
🍺 Qual é o problema?
- ›A tarifa social de eletricidade dá hoje 33,8% de desconto na fatura, mas só para quem ganha menos de 6.272 euros por ano — o salário mínimo já fica de fora.
- ›Portugal tem 20,8% da população em pobreza energética — a percentagem mais alta da União Europeia.
- ›Com a guerra no Irão a fazer subir o petróleo, vem aí outro choque de preços e o sistema atual deixa muita gente desprotegida.
📋 O que muda?
- ›Em situação de "crise energética" (definida pelo regulador da energia, a ERSE, quando o preço grossista sobe 10% durante 2 meses seguidos), o desconto sobe automaticamente em 10 pontos percentuais, até 50% no máximo
- ›O limiar de rendimento para ter direito sobe de 6.272 euros para 12.880 euros por ano (equivalente ao salário mínimo) — passa a abranger trabalhadores no salário mínimo, casais com filhos, monoparentais
- ›O custo extra durante crise é pago pelas empresas elétricas (centrais produtoras), não pelos consumidores como acontece hoje
👍
A favor
- 1Portugal é o país da União Europeia com maior pobreza energética (20,8%) — a tarifa social atual claramente não chega a quem precisa Repsol
- 2Até a DECO (associação de defesa do consumidor) tem alertado que os custos da tarifa social estão a ser injustamente repassados aos consumidores em vez de serem pagos pelos produtores — esta proposta corrige isso Coopérnico
- 3A ERSE prevê que o financiamento da tarifa social custe 145 milhões de euros em 2026, mais 7% que em 2025 — o sistema atual está cada vez mais caro para resolver cada vez menos Energético Social
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
25 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
24 de março de 2026
Chegou à mesa
20 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra