Proibida venda e uso de coleiras de choque e estranguladoras

PAN

·Inês de Sousa Real

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O PAN propõe proibir a comercialização e utilização de coleiras elétricas (de choque), estranguladoras e de picos em animais de companhia. Quem violar a proibição incorre em contraordenação.

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal, coleiras de choque e estranguladoras são vendidas livremente em lojas e online.
›No País de Gales já estão proibidas, e em junho de 2025 o Parlamento Europeu aprovou um projeto de lei que proíbe estes dispositivos em toda a UE (457 votos a favor, 17 contra).
›Estudos científicos concluem que o treino por reforço positivo é mais eficaz e sem riscos para os animais.

📋 O que muda?

›Proibição de venda, detenção e utilização de coleiras com choques elétricos, vibrações, estrangulamento ou picos
›Alteração ao Decreto-Lei 276/2001 (normas de proteção de animais de companhia)
›Nova contraordenação por maneio de animais em violação das regras
›Prazo de 60 dias para retirar os produtos do mercado
›Prazo de 120 dias para os donos deixarem de usar as coleiras
›Entra em vigor no dia seguinte à publicação

💥 E eu com isso?

›Para quem tem cão, terá de substituir coleiras proibidas por alternativas (arneses, coleiras normais) em 4 meses.
›Lojas de animais terão de retirar estes produtos das prateleiras em 2 meses.
›Na prática, Portugal alinha-se com a tendência europeia antes mesmo de a diretiva da UE entrar em vigor — o que protege milhares de animais de dispositivos que lhes causam dor e ansiedade.

👍

A favor

1Estudos da Universidade de Lincoln concluem que o treino por reforço positivo é mais eficaz do que coleiras de choque, sem riscos para o animal Frontiers in Vet Science
2O Parlamento Europeu já aprovou a proibição destes dispositivos em toda a UE, com 457 votos a favor Parlamento Europeu
3O Código Civil português já reconhece os animais como seres sensíveis (artigo 201.º-B) e proíbe infligir dor sem motivo legítimo