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Proposta de lei n.º 529JPP: doentes com cancro a receber 100% do salário durante a baixa
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Juntos pelo Povo está a dizer ao Governo: "quem está a fazer quimioterapia ou radioterapia não devia receber só metade do salário — a vida de quem luta contra o cancro já é dura que chegue, deixem de cortar o ordenado em cima."
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, quem está em baixa por doença recebe entre 55% e 75% do salário — e os doentes oncológicos estão na mesma fila que toda a gente.
- ›Problema? Os tratamentos de cancro duram meses ou anos, e ao mesmo tempo aumentam as despesas (deslocações, medicamentos, alimentação especial).
- ›Resultado: famílias inteiras entram em apuros financeiros precisamente quando mais precisavam de estabilidade.
📋 O que muda?
- ›Quem está em baixa por doença oncológica passa a receber 100% do salário — sem cortes, enquanto durar o tratamento
- ›A medida só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado (regra constitucional)
- ›Fica nos mesmos moldes do que já existe para a tuberculose desde os anos 2000 — não é precedente, é nivelar
- ›Não abrange ainda outras doenças graves como esclerose múltipla — essas continuam pelo regime normal
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces alguém que passou por quimioterapia, sabes que a fadiga não deixa trabalhar — e perder 25% a 45% do ordenado em cima disso é uma porrada dupla.
- ›A proposta diz: o sistema já reconhece que a tuberculose merece proteção especial — porque é que o cancro não merece o mesmo?
- ›E para a tua família, é a diferença entre concentrar-se na recuperação ou andar a fazer contas para chegar ao fim do mês.
👍
A favor
- 1A própria Liga Portuguesa Contra o Cancro pede isto há anos — diz que não é privilégio, é justiça social, e gasta 2 milhões por ano a tapar buracos a famílias em apuros Público
- 2O PCP já apresentou propostas idênticas — há consenso transversal de que o regime atual é injusto para doentes graves PCP
- 3O Parlamento já aprovou recentemente baixa a 100% para PAIS com filhos com cancro — recusar o mesmo aos próprios doentes não faz sentido nenhum Health News
O que se passou até agora
Quem propôs desistiu
25 de março de 2026
Chegou à mesa
24 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra