PSD quer regras claras nos terminais de autocarros e fim do guerrear

PSD

·Hugo Soares·Alexandre Poço·Gonçalo Lage·Francisco Covelinhas Lopes·Miguel Santos+12

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Basicamente, o PSD está a dizer ao Governo: "a malha dos terminais de camionetas anda numa salganhada — quem manda no terminal é concorrente direto de quem quer entrar, e isto não pode ser. Limpem isto."

🍺 Qual é o problema?

›Em 2019 abriu-se o mercado das camionetas de longo curso em Portugal — empresas novas como a FlixBus podiam entrar e baixar preços.
›Problema: muitos terminais (Sete Rios, por exemplo) são geridos pela própria Rede Expressos, que é a maior concorrente.
›Resultado: a FlixBus tem andado a ser barrada à entrada e já levou o caso a tribunal — e ganhou.

📋 O que muda?

›Obrigar todos os terminais a ter regras públicas, claras e iguais para toda a gente — quem chega primeiro não fica com tudo
›Quem gere um terminal não pode ser ao mesmo tempo concorrente — ou se separa, ou perde uma das funções
›Mexer na lei que abriu o mercado para fechar as falhas (recusas vagas, alegada "falta de capacidade" sem provas)
›Multas a sério para quem barrar concorrentes sem motivo — as atuais não metem medo a ninguém

👍

A favor

1O regulador dos transportes (AMT) já tinha dado razão à FlixBus em maio de 2025, dizendo que a alegada falta de capacidade em Sete Rios não estava provada — esta proposta dá força a essa decisão Observador
2Em março de 2026 o tribunal administrativo de Lisboa mandou a Rede Expressos dar acesso imediato ao terminal — não é teoria, é um facto judicial CNN Portugal
3A própria autoridade da concorrência tem dito há anos que ter o gestor do terminal a competir com quem usa o terminal é uma barreira clássica à concorrência — esta proposta segue essa lógica ECO