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Proposta de lei n.º 530PCP quer revogar decreto que cria urgências regionais
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP quer acabar com as urgências regionais que o Governo criou — diz que é uma forma disfarçada de fechar urgências de obstetrícia e que vai obrigar grávidas a percorrer quilómetros até serem atendidas, com bebés a nascer em ambulâncias.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Governo publicou um decreto em janeiro de 2026 que permite concentrar urgências de obstetrícia numa só unidade por região — na prática, fechar as outras.
- ›A urgência de obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira já fechou a 16 de março e a do Barreiro fecha a 15 de abril — tudo concentrado em Loures e Garcia de Orta.
- ›Na Península de Setúbal fazem-se quase 5 mil partos por ano entre três hospitais — concentrar tudo num só ultrapassa a capacidade da Maternidade Alfredo da Costa.
📋 O que muda?
- ›Revogação total do Decreto-Lei n.º 2/2026 — acaba com o modelo de urgências regionais
- ›As urgências de obstetrícia e ginecologia que foram ou iam ser fechadas teriam de reabrir
- ›O PCP defende que a solução é contratar mais profissionais e valorizar as suas carreiras, não fechar serviços
💥 E eu com isso?
- ›Se estás grávida e vives no Barreiro, a partir de 15 de abril vais ter de ir a Almada para o parto — e se houver complicações no caminho, quem te acode?
- ›Bebés já nasceram em ambulâncias por causa de urgências fechadas — concentrar mais serviços vai piorar o problema.
- ›Num país com natalidade das mais baixas da Europa, fechar urgências de obstetrícia não inspira confiança a quem quer ter filhos.
👍
A favor
- 1O PCP avisa que concentrar 5 mil partos por ano numa só unidade na Península de Setúbal "não será sustentável" — e os números do Barreiro, Vila Franca e Setúbal juntos superam a capacidade de qualquer hospital sozinho Público
- 2Os autarcas da Península de Setúbal repudiaram o encerramento da urgência do Barreiro — não são só partidos da oposição, é o poder local a dizer que não funciona Observador
- 3Os sindicatos denunciam que os profissionais são deslocados para outro hospital sem negociação — o que vai empurrar médicos para fora do SNS RTP
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
1 de abril de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
1 de abril de 2026
Chegou à mesa
27 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra