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O Chega está a dizer ao Governo: "vocês criaram um programa para pessoas com deficiência viverem de forma autónoma, mas o MAVI tem listas de espera enormes, não chega ao país todo e os assistentes pessoais fogem porque ganham mal — resolvam isto."
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
A favor
Votação oficial
Foram limpar o texto
6 de junho de 2026
Votação final em plenário
29 de maio de 2026
Votaram no plenário
24 de abril de 2026
Enviada para análise detalhada
24 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
23 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
1 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
31 de março de 2026
💥 E eu com isso?
Contra
Chegou à mesa
29 de março de 2026
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O Centro de Vida Independente entregou uma petição no parlamento a pedir mais assistência pessoal — a procura é real e está documentada
Observador · observador.pt
O Governo de Costa acautelou o modelo mas não abriu novos centros — o programa está parado
Público · publico.pt
80% dos dentistas no SNS trabalham a recibos verdes — a precariedade dos assistentes pessoais segue o mesmo padrão e empurra profissionais para fora
Público · publico.pt
A proposta é uma recomendação ao Governo sem metas, prazos ou orçamento — pode ficar na gaveta como tantas outras
Parlamento · parlamento.pt
O MAVI custa 33 milhões por ano e alargar ao país todo multiplicaria esse valor sem que se diga de onde vem o dinheiro
Observador · observador.pt
Sem resolver a falta de assistentes pessoais — que ganham pouco e têm contratos precários — abrir mais vagas pode ser criar expectativas que não se cumprem
Público · publico.pt
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