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Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "todos os anos têm de fazer uma campanha a explicar ao pessoal que prender um cão a uma corrente a vida toda é uma porcaria — e quem o faz, leva multa."
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
A favor
Votação oficial
Votação final em plenário
3 de junho de 2026
Votaram no plenário
22 de maio de 2026
Enviada para análise detalhada
22 de maio de 2026
Apreciação parlamentar
21 de maio de 2026
Anunciaram-na no plenário
1 de abril de 2026
Foi para a comissão discutir
1 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
1 de abril de 2026
💥 E eu com isso?
Contra
Chegou à mesa
30 de março de 2026
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
A própria lei portuguesa ainda não classifica claramente o acorrentamento como maus-tratos, e juristas e veterinários dizem há anos que isso tem de mudar
Veterinária Atual · veterinaria-atual.pt
Nas cheias de Loures em dezembro de 2022 grupos de resgate tiveram de salvar cães e gatos de casas alagadas e muitos animais presos morreram afogados — campanhas podiam ter evitado isso
Notícias ao Minuto · noticiasaominuto.com
O PAN já tinha proposto em 2021 limitar o acorrentamento a três horas por dia — não é ideia nova nem extremista
Público · publico.pt
É só uma recomendação — não obriga o Governo a nada, é mais um papel para a gaveta sem prazo nem orçamento
Liberta-me · liberta-me.org
Sem mexer na lei a sério (proibir mesmo o acorrentamento permanente) campanhas de sensibilização sozinhas não chegam, como já se viu noutros temas
Dogs PT Magazine · dogs-ptmagazine.com
A fiscalização que o Chega pede esbarra na falta de veterinários municipais — muitas câmaras nem têm um a tempo inteiro
ICNF · icnf.pt
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