🍳 A cozinhar
Proposta n.º 764Chega quer campanha anual contra cães acorrentados
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "todos os anos têm de fazer uma campanha a explicar ao pessoal que prender um cão a uma corrente a vida toda é uma porcaria — e quem o faz, leva multa."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal é o segundo país da União Europeia com mais cães por habitante — 27 por cada 100 pessoas, só perdemos para a Hungria.
- ›Muitos vivem amarrados a uma corrente toda a vida, dentro de bidões de metal ou em cima de cimento gelado.
- ›A lei portuguesa ainda não considera isto maus-tratos como deve ser, e a fiscalização é fraquinha.
📋 O que muda?
- ›Todos os anos, uma campanha nacional a explicar porque é que acorrentar um cão é cruel — e o que fazer com ele em caso de cheias ou incêndios
- ›Mais fiscalização aos casos de cães presos a correntes e outros maus-tratos
- ›Formação para os fiscais (polícia, GNR, veterinários municipais) saberem identificar e atuar
- ›Incluir nos relatórios dos canis municipais quanta gente foi alcançada pela campanha — para ver se serve para alguma coisa
👍
A favor
- 1A própria lei portuguesa ainda não classifica claramente o acorrentamento como maus-tratos, e juristas e veterinários dizem há anos que isso tem de mudar Veterinária Atual
- 2Nas cheias de Loures em dezembro de 2022 grupos de resgate tiveram de salvar cães e gatos de casas alagadas e muitos animais presos morreram afogados — campanhas podiam ter evitado isso Notícias ao Minuto
- 3O PAN já tinha proposto em 2021 limitar o acorrentamento a três horas por dia — não é ideia nova nem extremista Público
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
1 de abril de 2026
Foi para a comissão discutir
1 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
1 de abril de 2026
Chegou à mesa
30 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra