🍳 A cozinhar
Proposta n.º 765Chega quer "via verde" para construir barragens sem burocracia
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega está farto de ver agricultores a querer construir uma charca ou barragem pequena e a precisar de 8 autorizações diferentes — quer uma licença única e regras simplificadas, especialmente para barragens pequenas.
🍺 Qual é o problema?
- ›No Alentejo e noutras regiões, a seca dos últimos anos mostrou que falta água para a agricultura.
- ›Mas quem quer construir uma barragem ou reservatório esbarra numa muralha de burocracia: avaliação ambiental, Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, título de utilização de água, licenças de segurança — tudo separado, tudo demorado.
📋 O que muda?
- ›Classificação única de barragens em 4 categorias (grandes, médias, pequenas, muito pequenas) — as mais pequenas só precisam de ficha técnica
- ›Licença Única de Infraestrutura Hidráulica, acabando com a duplicação de licenças
- ›Barragens muito pequenas (até 100.000 m³) dispensadas de avaliação ambiental
- ›Regras mais flexíveis para construir em solos da Reserva Agrícola e Ecológica — análise caso a caso em vez de recusa automática
- ›Licença provisória de 5 anos para barragens já existentes que precisem de regularização
👍
A favor
- 1A Confederação dos Agricultores já pediu ao Governo a regulação e simplificação do licenciamento de recursos hídricos — é uma reivindicação antiga do setor Observador
- 2O plano "Água que une" do Governo prevê 5 mil milhões até 2030 em barragens e infraestruturas hídricas, mas a burocracia atual trava a execução Público
- 3Jovens agricultores em Évora denunciam que a burocracia é "insana" e impede investimentos em captação de água Renascença
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
1 de abril de 2026
Foi para a comissão discutir
1 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
1 de abril de 2026
Chegou à mesa
30 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra