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Proposta n.º 769PCP: Amarsul poluiu a Margem Sul, Governo que penalize e renacionalize
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a dizer: "a Mota-Engil ficou com a gestão do lixo da Península de Setúbal, não investiu um tostão, os aterros estão a rebentar pelas costuras com lixiviados a escorrer para o chão — multem-nos e devolvam a empresa ao Estado."
🍺 Qual é o problema?
- ›A Amarsul trata o lixo de 9 concelhos da Margem Sul — Seixal, Moita, Palmela, Almada, etc.
- ›O grupo Mota-Engil comprou-a quando o Estado privatizou a EGF, mas não investiu na modernização dos aterros.
- ›Resultado: os aterros do Seixal e da Moita estão a esgotar-se, há lixiviados a contaminar solos e linhas de água, e aves invadem as lixeiras a céu aberto.
📋 O que muda?
- ›Aplicar multas imediatas à Amarsul pelas infrações ambientais nos aterros do Seixal e da Moita
- ›Obrigar a empresa a travar os derrames de lixiviados e a invasão de aves — medidas de emergência, já
- ›Estudar soluções de futuro para o lixo da Península de Setúbal com os 9 municípios
- ›Iniciar a reversão da privatização — devolver a Amarsul à gestão pública
💥 E eu com isso?
- ›Se moras no Seixal, na Moita ou em Palmela, o cheiro a lixo e o risco de contaminação da água já fazem parte do teu dia-a-dia.
- ›A câmara do Seixal já avançou com uma ação judicial contra o aterro, mas o problema é de toda a Margem Sul.
- ›Sem investimento, o aterro esgota-se e o lixo dos 9 concelhos terá de ir para fora da região — mais caro e mais poluente.
👍
A favor
- 1A câmara do Seixal avançou com ação judicial para travar o aterro e pede indemnização por danos — o problema ambiental é real e documentado Público
- 2Há aterros na Península de Setúbal que podem esgotar-se em dois anos e o novo plano de resíduos confirma a urgência Público
- 3O PCP/Setúbal denuncia que os custos do lixo subiram e a empresa não investiu — os lucros foram para o grupo privado, os problemas ficaram para as populações Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
16 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
15 de abril de 2026
Foi para a comissão discutir
15 de abril de 2026
Chegou à mesa
30 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra