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Proposta n.º 769

PCP: Amarsul poluiu a Margem Sul, Governo que penalize e renacionalize

Partido Comunista Português
PCP
·Paula Santos·Paulo Raimundo·Alfredo Maia
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O PCP está a dizer: "a Mota-Engil ficou com a gestão do lixo da Península de Setúbal, não investiu um tostão, os aterros estão a rebentar pelas costuras com lixiviados a escorrer para o chão — multem-nos e devolvam a empresa ao Estado."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Amarsul trata o lixo de 9 concelhos da Margem Sul — Seixal, Moita, Palmela, Almada, etc.
  • ›O grupo Mota-Engil comprou-a quando o Estado privatizou a EGF, mas não investiu na modernização dos aterros.
  • ›Resultado: os aterros do Seixal e da Moita estão a esgotar-se, há lixiviados a contaminar solos e linhas de água, e aves invadem as lixeiras a céu aberto.

📋 O que muda?

  • ›Aplicar multas imediatas à Amarsul pelas infrações ambientais nos aterros do Seixal e da Moita
  • ›Obrigar a empresa a travar os derrames de lixiviados e a invasão de aves — medidas de emergência, já
  • ›Estudar soluções de futuro para o lixo da Península de Setúbal com os 9 municípios
  • ›Iniciar a reversão da privatização — devolver a Amarsul à gestão pública

💥 E eu com isso?

  • ›Se moras no Seixal, na Moita ou em Palmela, o cheiro a lixo e o risco de contaminação da água já fazem parte do teu dia-a-dia.
  • ›A câmara do Seixal já avançou com uma ação judicial contra o aterro, mas o problema é de toda a Margem Sul.
  • ›Sem investimento, o aterro esgota-se e o lixo dos 9 concelhos terá de ir para fora da região — mais caro e mais poluente.
👍

A favor

  • 1A câmara do Seixal avançou com ação judicial para travar o aterro e pede indemnização por danos — o problema ambiental é real e documentado Público
  • 2Há aterros na Península de Setúbal que podem esgotar-se em dois anos e o novo plano de resíduos confirma a urgência Público
  • 3O PCP/Setúbal denuncia que os custos do lixo subiram e a empresa não investiu — os lucros foram para o grupo privado, os problemas ficaram para as populações Observador

O que se passou até agora

Chegou à mesa

30 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

publico.pt

↗

Público

publico.pt

↗
👎

Contra

  • 1Renacionalizar uma empresa é um processo longo, caro e juridicamente complexo — pode demorar anos sem resolver o problema imediato Observador
  • 2A proposta não diz quanto custa a reversão nem de onde vem o dinheiro para os investimentos que a Amarsul não fez Parlamento
  • 3A gestão pública de resíduos não garante automaticamente mais investimento — o Estado também deixou degradar infraestruturas quando era dono da EGF Público

Observador

observador.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

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