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Proposta n.º 772

CDS: libertem os portugueses presos na Venezuela, sem condições

CDS - Partido Popular
CDS-PP
·Paulo Núncio·João Pinho de Almeida
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O CDS está a exigir ao Governo: "quatro portugueses já foram soltos, mas ainda há presos políticos nossos nas masmorras do regime venezuelano — e os que foram libertados continuam com medidas de coação como se fossem criminosos."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Venezuela viveu uma reviravolta em janeiro de 2026, quando os EUA detiveram Maduro. O regime passou para Delcy Rodríguez, mas continua autoritário.
  • ›Pelo menos 8 portugueses estavam presos por motivos políticos — pessoas como Juan Rodríguez, condenado a 30 anos sem provas, ou Carla Marrero, presa 3 anos em preventiva.
  • ›Até agora, 4 foram libertados, mas continuam proibidos de falar à imprensa, sair do país ou viver normalmente.

📋 O que muda?

  • ›O Governo tem de pressionar o regime venezuelano para libertar todos os portugueses que continuam presos por motivos políticos
  • ›Exigir que os já libertados fiquem livres de medidas de coação — sem apresentações periódicas, sem proibição de falar ou viajar
  • ›Os 4 que saíram (Carla Marrero, Pedro Fernández, Jaime Macedo, Manuel Ferreira) estão livres mas não estão de facto livres

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens família na Venezuela, sabes que a comunidade portuguesa lá é enorme — até 1,2 milhões de lusodescendentes.
  • ›Estas pessoas foram presas sem provas, mantidas em condições desumanas e condenadas em processos-farsa.
  • ›Portugal já conseguiu libertar 4, mas continua sem resposta para os restantes — e o tempo que passa pode ser tempo de tortura.
👍

A favor

  • 1O Governo confirmou a libertação de 4 portugueses e o Secretário de Estado visitou Caracas para pressionar pela libertação dos restantes — há esforço diplomático real Observador
  • 2Os deputados de vários partidos aplaudiram as libertações e pediram mais ação — há consenso parlamentar nesta matéria Observador
  • 3A Lei de Amnistia venezuelana só cobre 13 eventos desde 1999 — muitos presos ficam de fora e precisam de pressão diplomática direta Público

O que se passou até agora

Chegou à mesa

30 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗

Observador

observador.pt

↗
👎

Contra

  • 1O Governo já está a fazer esforços diplomáticos, incluindo uma visita do Secretário de Estado — a proposta repete o que já se está a fazer Observador
  • 2A situação venezuelana é um xadrez geopolítico complexo com EUA, clãs militares e regime interino — Portugal sozinho tem pouca capacidade de pressão Público
  • 3Exigir a retirada de medidas de coação de um regime que nem reconhece ter presos políticos é mais simbólico que prático Público

Público

publico.pt

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Observador

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Público

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Público

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