🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 531Chega quer câmaras com reconhecimento facial contra terrorismo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer que a polícia possa usar câmaras de videovigilância com reconhecimento facial para prevenir atentados terroristas — algo que a lei atual proíbe terminantemente, mesmo depois de ter sido discutido em 2021.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal subiu o nível de ameaça terrorista para "significativo" em 2023 e a Europol avisou em março de 2026 que o risco na UE é elevado por causa do conflito no Médio Oriente.
- ›A lei da videovigilância de 2021 permite câmaras inteligentes mas proíbe a captação de dados biométricos — ou seja, reconhecer caras.
- ›O Chega diz que sem reconhecimento facial, Portugal é o elo mais fraco do espaço Schengen na prevenção do terrorismo.
📋 O que muda?
- ›Passa a ser permitido captar e tratar dados biométricos (reconhecimento facial) nas câmaras de videovigilância, mas só para prevenir atos terroristas
- ›Altera um único artigo da lei — o 16.º — acrescentando esta exceção à proibição geral
- ›Entra em vigor no dia seguinte à publicação, sem período de transição
E eu com isso?
👍
A favor
- 1A Europol avisou que o nível de ameaça terrorista na UE é elevado e que proxies do Irão podem lançar ataques na Europa Público
- 2O Porto já está a reforçar a videovigilância com 50 novas câmaras e a Área Metropolitana quer cobrir os 17 concelhos — há claramente apetite por mais vigilância Público
- 3Em Londres, Paris e Bruxelas, a videovigilância com biometria foi decisiva para apanhar terroristas depois dos atentados Observador
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra