IVA dos combustíveis baixa de 23% para 13% durante 12 meses

·Ana Martins·André Ventura·António Carneiro·Armando Grave·Bernardo Pessanha+55

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O Chega propõe baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado — o imposto que pagas em tudo o que compras) da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% durante 12 meses, com possibilidade de renovação. A medida é temporária e tem avaliação obrigatória aos 6 meses.

🍺 Qual é o problema?

›A guerra no Irão e o bloqueio do estreito de Ormuz provocaram a maior subida de preços dos combustíveis em décadas.
›Espanha e Itália já cortaram impostos sobre combustíveis como resposta.
›Em Portugal, mais de 50% do preço final dos combustíveis são impostos — o IVA (imposto sobre o consumo) incide sobre o próprio ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), criando um efeito de imposto sobre imposto.

📋 O que muda?

›Gasolina e gasóleo passam de 23% para 13% de IVA por 12 meses (renovável)
›Aplica-se a: gasolina simples e aditivada, gasóleo simples e aditivado
›Governo pode alargar a outros combustíveis rodoviários por portaria
›Avaliação obrigatória do impacto ao fim de 6 meses
›

👍

A favor

1Em Espanha, medida idêntica em 2022 baixou o preço na bomba em 20 cêntimos/litro Governo espanhol
2O consumidor paga IVA sobre um preço que já inclui outro imposto (ISP — imposto sobre produtos petrolíferos), ou seja, há imposto a incidir sobre imposto UTAO (unidade técnica de apoio orçamental do Parlamento), 2019
3Famílias no quintil mais baixo gastam 8% do rendimento em transportes vs 4% nos mais ricos INE (Instituto Nacional de Estatística), 2025