🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 534Chega quer IVA zero em 46 alimentos essenciais
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Ver documento original →O Chega propõe aplicar temporariamente IVA de 0% a um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais — incluindo pão, leite, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e arroz. A medida replica o modelo que vigorou em Portugal entre abril de 2023 e janeiro de 2024.
🍺 Qual é o problema?
- ›A guerra no Médio Oriente está a provocar subidas nos preços dos combustíveis que se repercutem nos bens alimentares através dos custos de transporte e produção.
- ›Entre 2023 e 2024, Portugal aplicou IVA zero a 46 produtos alimentares, o que reduziu os preços em cerca de 9,3% e travou a inflação alimentar em 3,5 pontos percentuais segundo o Banco de Portugal.
- ›Espanha e Itália também adotaram medidas fiscais semelhantes.
- ›A alimentação já representa uma fatia significativa do orçamento das famílias mais pobres.
📋 O que muda?
- ›IVA de 0% aplicado a 46 categorias de produtos alimentares essenciais
- ›Inclui: pão, batata, arroz, massas, 14 tipos de legumes, 5 frutas, leguminosas secas, laticínios, carne (porco, frango, peru, vaca), peixe (bacalhau, sardinha, pescada, carapau, dourada, cavala), atum em conserva, ovos, azeite, óleos, manteiga, bebidas vegetais e produtos sem glúten
- ›
👍
A favor
- 1Em 2023, o IVA zero em Portugal baixou os preços do cabaz alimentar em 9,3%, com transmissão quase total ao consumidor Governo de Portugal
- 2O Banco de Portugal estimou que a inflação alimentar ficou 3,5 pontos abaixo do que seria sem a medida Jornal de Negócios
- 3Espanha e Itália já aplicaram medidas semelhantes na atual crise, com resultados positivos ECO
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
10 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
10 de abril de 2026
Discussão generalidade
10 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra