🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 535Chega quer dividir o RSI em dois: inserção e sobrevivência
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer partir o RSI ao meio: quem pode trabalhar fica com o "Rendimento Social de Inserção" com regras mais apertadas e prazos limitados; quem não pode trabalhar de todo recebe um novo "Rendimento Social de Sobrevivência" sem prazo mas com fiscalização a sério.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2025, a Segurança Social pagou RSI a 213.498 pessoas — das quais 135.375 estavam em idade ativa (18 a 64 anos).
- ›A duração média do RSI em 2025 foi de 42 meses — 3 anos e meio de uma prestação que devia ser temporária.
- ›Portugal é o 5.º país da UE com o salário médio mais baixo, e um em cada dois trabalhadores sente que o salário não chega para as despesas básicas.
📋 O que muda?
- ›Criar dois regimes separados: RSI para quem pode trabalhar (temporário, com fiscalização) e RSS para quem não pode (permanente, para incapacitados)
- ›Fiscalização trimestral obrigatória dos beneficiários do RSI
- ›Contratos de inserção com planos individuais verificáveis a cada 3 meses
- ›Reforço dos meios de fiscalização da Segurança Social
- ›
👍
A favor
- 1A duração média do RSI subiu de 30 para 42 meses em 10 anos — o carácter temporário perdeu-se e o sistema está a criar dependência ECO
- 2135.375 beneficiários estão em idade ativa — sem dados sobre quantos podem efetivamente trabalhar, não há como gerir o sistema de forma justa Observador
- 3Uma antiga Ministra do Trabalho admitiu que a atribuição podia ser sustentada por "declaração de honra" — a fiscalização é praticamente inexistente RTP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
16 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
15 de abril de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
15 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra