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Proposta n.º 775

BE quer proibir uso da Base das Lajes na guerra ao Irão

Bloco de Esquerda
BE
·Fabian Figueiredo
??%boa ideia
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??%tanto faz
??

votos

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O Bloco quer que Portugal proíba os EUA de usarem a Base das Lajes e o espaço aéreo português para operações militares contra o Irão — como Espanha já fez com as bases de Rota e Morón.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Os EUA e Israel lançaram a operação "Fúria Épica" contra o Irão em fevereiro de 2026, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.
  • ›A Base das Lajes nos Açores registou um aumento invulgar de aviões militares americanos — reabastecedores, F-16, aviões de carga e drones MQ-9 Reaper.
  • ›Espanha proibiu o uso das bases de Rota e Morón e fechou o espaço aéreo a aeronaves envolvidas na operação — Portugal não fez o mesmo.

📋 O que muda?

  • ›Proibição do uso da Base das Lajes para qualquer operação ligada ao conflito com o Irão
  • ›Fechamento do espaço aéreo português a aeronaves envolvidas na operação "Fúria Épica"
  • ›Convocação do embaixador dos EUA para esclarecer o uso da base
  • ›Notificação formal aos EUA da posição portuguesa
  • ›Relatório ao Parlamento sobre os voos militares que já passaram pela base

💥 E eu com isso?

  • ›Se Portugal está a deixar que aviões americanos usem os Açores para uma guerra que o Governo alemão chamou de "erro desastroso", então és cúmplice de uma operação sem mandato da ONU.
  • ›Espanha disse não às suas bases. A Alemanha criticou a operação. Portugal ficou calado — e os drones MQ-9 Reaper continuam a aterrar nas Lajes.
  • ›A Constituição diz que Portugal participa "na solução pacífica dos conflitos internacionais" — permitir o uso da base para bombardear o Irão contradiz esse princípio.
👍

A favor

  • 1Espanha proibiu o uso das bases de Rota e Morón e fechou o espaço aéreo — se um aliado NATO pode dizer não, Portugal também pode Observador
  • 2Rangel admitiu que os EUA podem usar a base sem avisar Portugal — as "autorizações tácitas" significam que nem sabemos o que passa nos Açores Público
  • 3Drones MQ-9 Reaper — os maiores e mais letais dos EUA — estão a transitar pela base, o que é inédito e levanta questões sérias sobre soberania ECO

O que se passou até agora

Chegou à mesa

31 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

↗
👎

Contra

  • 1O acordo bilateral com os EUA sobre as Lajes tem décadas e é uma peça fundamental da relação transatlântica — rompê-lo unilateralmente tem consequências diplomáticas enormes Observador
  • 2O Governo diz que deu "autorização condicional" e que não foi envolvido na operação — há uma diferença entre cumplicidade e obrigação contratual RTP
  • 3Portugal depende dos EUA em matéria de defesa e da NATO — antagonizar Washington quando a Europa precisa de segurança é um risco estratégico real ECO

ECO

eco.sapo.pt

↗

RTP

acores.rtp.pt

↗

ECO

eco.sapo.pt

↗

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