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Proposta n.º 776

Chega quer auditoria aos terminais de autocarros

PSD

PCP

JPP

CDS-PP

PAN

·Angélique Da Teresa·Jorge Pinto·Bruno Faria·Carlos Barbosa·Alfredo Maia+63

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Chega quer que o Governo faça uma auditoria a sério aos terminais rodoviários de todo o país, porque há operadores que gerem os terminais E operam os autocarros — e quem chega de fora fica de porta na cara.

🍺 Qual é o problema?

›O regulador (AMT) calculou que 68% dos terminais rodoviários de passageiros não cumprem a legislação.
›A presidente da AMT avisou que há um enviesamento na concorrência porque muitos terminais são geridos por operadores que também os usam — é como o dono do estádio ser também árbitro.
›A FlixBus teve de ir a tribunal para conseguir acesso ao terminal de Sete Rios, gerido pela Rede Expressos, sua concorrente direta.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PSD

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (1):

PCP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

15 de junho de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

8 de junho de 2026

Mandaram publicar

8 de junho de 2026

Foram limpar o texto

22 de maio de 2026

Votação final em plenário

15 de maio de 2026

Enviada para análise detalhada

10 de abril de 2026

O presidente aceitou para discussão

10 de abril de 2026

›Auditoria nacional a todos os terminais rodoviários — quem gere, quem opera, quem bloqueia a entrada de concorrentes
›Identificar pedidos de acesso recusados sem justificação e critérios discricionários de gestão
›Quantificar quanto é que os passageiros pagam a mais por causa da falta de concorrência
›Relatório final público com recomendações legislativas concretas

💥 E eu com isso?

›Se apanhas o autocarro para ir a casa dos teus pais, provavelmente pagas mais do que devias porque há pouca concorrência — e em muitas rotas nem tens alternativa.
›Quando o dono do terminal é também o dono dos autocarros, os concorrentes ficam de fora e tu ficas sem opções.
›No interior é ainda pior: menos rotas, menos operadores, preços mais altos.

👍

A favor

1O regulador já confirmou que 68% dos terminais estão em incumprimento — não é teoria, é facto ECO
2A Autoridade da Concorrência recebeu queixas formais sobre práticas anticoncorrenciais nos terminais e defende mudanças na lei ECO
3A AMT defende a separação entre gestão e operação dos terminais para garantir acesso justo — é a solução óbvia Observador

👎

Contra

1O Governo já está a ponderar uma revisão das regras — a auditoria pode ser redundante se a lei mudar primeiro ECO
2A IL já apresentou uma proposta mais concreta que proíbe relações de grupo entre gestores e operadores de terminais — esta é só mais uma recomendação ECO
3O regulador já pede "concorrência saudável" e sabe o que se passa — outra auditoria pode ser mais papel sem ação ECO

Anunciaram-na no plenário

10 de abril de 2026

Apreciação parlamentar

10 de abril de 2026

Votaram no plenário

10 de abril de 2026

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