🍳 A cozinhar
Proposta n.º 777Chega: primeiro paguem às câmaras, depois falem em regiões
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "vocês andaram a passar trabalho para as câmaras mas não mandaram o guito junto — agora resolvam essa bagunça antes de inventarem regiões."
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2019 o Estado empurrou montes de serviços para as câmaras — escolas, centros de saúde, apoio social.
- ›Problema? O dinheiro ficou em Lisboa.
- ›Resultado: a tua câmara paga do bolso dela coisas que deviam ser pagas pelo Estado.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de fazer as contas e pagar às câmaras o que deve por cada serviço que lhes despejou em cima
- ›Acabar com a confusão de "quem é que trata disto?" entre câmaras, CCDR e ministérios — ninguém sabe quem manda em quê
- ›Atualizar a lei do dinheiro das câmaras (parada desde 2013, já lá vão 13 anos)
- ›Zero estruturas novas, zero cargos novos — desenrascar com o que já existe
👍
A favor
- 1O próprio ministro da Coesão admitiu que os municípios não recebem guito suficiente para as competências que lhes deram na educação Observador
- 2A associação dos municípios (ANMP) anda a pedir revisão dos valores há anos — não é birra, é falta de dinheiro real ANMP
- 3O novo estatuto das CCDR criou uma salganhada de competências que se sobrepõem e ninguém sabe quem faz o quê Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
16 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
15 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra