🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 537IL quer subir subsídio de funeral de crianças de 269€ para 1.611€
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL quer que quando morre uma criança ou um jovem, a família receba até 1.611€ para o funeral em vez dos míseros 269€ atuais — porque o Estado não pode acrescentar angústia financeira a quem já está a viver o pior momento da vida.
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando morre uma criança, o Estado paga um subsídio de funeral de 268,57€ — metade do IAS — enquanto quem tem carreira contributiva pode receber até 1.611€.
- ›O problema é que crianças e jovens nunca tiveram oportunidade de contribuir para a Segurança Social — e são penalizados por isso.
- ›Um funeral simples em Portugal custa à volta de 1.000€ — o subsídio atual não cobre sequer um terço.
📋 O que muda?
- ›O subsídio de funeral para crianças e jovens sobe de 268,57€ (50% do IAS) para até 1.611,39€ (3x o IAS)
- ›Passa a ser reembolso das despesas reais até ao limite máximo — se o funeral custar 800€, recebes 800€
- ›Aplica-se também a morte fetal (nados-mortos)
- ›Entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte
👍
A favor
- 1O Estado recusa pagar funerais dignos a crianças porque não descontam — uma absurdidade que o JN denunciou e que gerou indignação pública JN
- 2Livre, PAN e JPP já apresentaram propostas semelhantes e o Governo diz que está a analisar — há consenso político para mudar Público
- 3Um funeral simples custa cerca de 1.000€ e o subsídio atual cobre apenas 269€ — a diferença de 5,6 vezes é indefensável JN
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
9 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
9 de abril de 2026
Discussão generalidade
9 de abril de 2026
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra