🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 538PCP quer mais proteção para quem dirige coletividades de borla
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "há 425 mil pessoas a aguentar coletividades, ranchos e clubes de borla, e a lei trata-os mal — vamos dar-lhes mais horas, formação e proteção contra dívidas."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal há cerca de 68 mil coletividades, clubes e associações populares, com mais de 3 milhões de sócios.
- ›Quem manda nelas — os dirigentes — fazem o trabalho de borla, fora do horário, e muitas vezes têm chefes que não os deixam sair para tratar das coisas da associação.
- ›A lei que protege estes dirigentes está parada desde 2004, já lá vão mais de 20 anos.
📋 O que muda?
- ›O "crédito de horas" (umas horas pagas pelo patrão para tratar de coisas da associação) passa a poder ser dividido entre vários dirigentes — não fica só com um
- ›Passam a ter direito a formação e a apoio jurídico de borla, com o Estado a fazer protocolos com as associações
- ›Deixam de responder com o seu próprio dinheiro pelas dívidas da associação — exceto se tiverem agido de má-fé
- ›Dirigentes que sejam estudantes passam a ter os mesmos direitos que os dirigentes do associativismo jovem (faltas justificadas para reuniões, etc.)
💥 E eu com isso?
- ›Se já foste a um arraial da tua aldeia, a um jogo do clube da terra ou a um ensaio do rancho — provavelmente tudo isso está montado por meia dúzia de voluntários que andam estafados.
- ›Muitos arriscam-se a ter problemas no trabalho ou até a perder o seu próprio dinheiro se a coletividade fechar com dívidas.
- ›Se estes dirigentes desistirem, a vida cultural e desportiva fora das grandes cidades simplesmente apaga-se.
👍
A favor
- 1O instituto nacional de estatística (INE) confirma que o movimento associativo é o maior bloco da economia social em Portugal — falamos de centenas de milhares de pessoas a fazer trabalho não pago Diário de Notícias
- 2A flexibilidade do crédito de horas é um pedido antigo das associações pequenas, que muitas vezes só têm um ou dois dirigentes ativos e nem o atual benefício conseguem usar SAPO
- 3Os Açores já estão a discutir um estatuto regional para estes dirigentes — não é só uma fixação do PCP, há consenso na sociedade civil Jornal Açores 9
O que se passou até agora
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra