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O PS propõe criar um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de debate público online, incluindo blogues, integrando-os em repositórios como o Arquivo Digital Nacional (RODA). Propõe ainda um Arquivo Digital de Imprensa sob tutela da DGLAB e Biblioteca Nacional.
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
A favor
Votação oficial
Foram limpar o texto
2 de junho de 2026
Votação final em plenário
22 de maio de 2026
Votaram no plenário
17 de abril de 2026
Enviada para análise detalhada
17 de abril de 2026
Anunciaram-na no plenário
16 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
16 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
15 de abril de 2026
💥 E eu com isso?
Contra
Chegou à mesa
31 de março de 2026
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O encerramento dos Blogues do SAPO ameaça apagar décadas de debate público e pensamento político português
Gerador · gerador.eu
O Arquivo.pt já provou a viabilidade técnica da preservação web em Portugal, faltando o enquadramento legal
FCCN · fccn.pt
A classificação como bens de interesse público já foi aplicada aos arquivos do DN e d'A Bola, mostrando reconhecimento do valor patrimonial
Gerador · gerador.eu
A diversidade de conteúdos em blogues torna difícil definir critérios de preservação sem violar direitos de propriedade intelectual
Parlamento · parlamento.pt
A DGLAB e a Biblioteca Nacional já enfrentam escassez de recursos para as suas missões atuais de preservação
DGLAB · arquivos.dglab.gov.pt
O regime pode gerar conflitos com plataformas privadas que detêm a titularidade técnica dos conteúdos alojados
BAD · publicacoes.bad.pt
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