🗳️ Decidida· Há 1 mês· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 539PAN quer aumentar apoios sociais nos Açores e Madeira
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que todas as prestações sociais da Segurança Social — RSI, abonos, complementos — sejam majoradas nos Açores e na Madeira, porque a vida nas ilhas é mais cara e os apoios são iguais aos do continente.
🍺 Qual é o problema?
- ›Viver nos Açores ou na Madeira custa mais: os transportes, a comida e os serviços essenciais são mais caros por causa da distância e do isolamento.
- ›Alguns apoios já têm majoração para as ilhas — como o RSI e as prestações de parentalidade — mas muitos outros não.
- ›O salário mínimo regional já é mais alto que no continente, reconhecendo os sobrecustos da insularidade.
📋 O que muda?
- ›Todas as prestações sociais da Segurança Social passam a ser majoradas para quem vive nos Açores e na Madeira
- ›A majoração é proporcional ao aumento do salário mínimo regional face ao nacional — ou seja, se o salário mínimo nas ilhas é 5% mais alto, os apoios sobem 5%
- ›Altera a lei de bases da Segurança Social para tornar isto permanente e automático
- ›Entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte — ou seja, só a partir de 2027
💥 E eu com isso?
- ›Se vives nos Açores ou na Madeira e dependes de apoios sociais, recebes o mesmo que alguém no continente — mas a tua vida custa mais.
- ›Um litro de leite, um bilhete de barco, uma consulta privada — tudo é mais caro nas ilhas, e os apoios não compensam essa diferença.
- ›A Constituição diz que situações desiguais devem ter tratamento desigual — esta proposta aplica esse princípio.
👍
A favor
- 1O Parlamento já aprovou a alteração do subsídio de mobilidade para os Açores e Madeira em fevereiro — há consenso de que a insularidade precisa de compensação Público
- 2O custo de vida nas ilhas é objetivamente mais alto — transporte, alimentação, serviços — e os apoios iguais criam desigualdade real Observador
- 3A lei de bases da Segurança Social já prevê o princípio da equidade — tratar igual quem vive em condições desiguais é injusto Observador
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
O que se passou até agora
Parecer da ALRAA
7 de maio de 2026
Parecer da ALRAM
6 de maio de 2026
Parecer do Governo da RAA
4 de maio de 2026
Parecer do Governo da RAM
30 de abril de 2026
Discussão generalidade
17 de abril de 2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
17 de abril de 2026
Apreciação parlamentar
17 de abril de 2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
16 de abril de 2026