Motoristas de agente único recebem suplemento de 25%

PAN

·Inês de Sousa Real

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O PAN propõe criar um suplemento remuneratório de 25% sobre o salário base para os motoristas de transportes coletivos que trabalham como agente único — ou seja, que conduzem e simultaneamente vendem bilhetes, controlam títulos e gerem conflitos com passageiros.

🍺 Qual é o problema?

›Com a integração no Decreto-Lei n.º 84-F/2022, os motoristas de agente único passaram a ser assistentes operacionais, com o mesmo salário de funções menos exigentes.
›Um agente único ganha cerca de €1 074/mês (nível 9 da TRU), apesar de acumular condução, venda de bilhetes, controlo de títulos e gestão de conflitos — muitas vezes sozinho no veículo.
›O setor enfrenta envelhecimento do pessoal e dificuldade de recrutamento, com concursos desertos em várias empresas municipais.

📋 O que muda?

›Suplemento de 25% sobre a remuneração base mensal (≈€269/mês extra)
›Aplica-se a trabalhadores da administração pública direta, indireta, local e empresas municipais de transporte
›Pago 14 vezes por ano (inclui subsídios de férias e Natal)
›Exige certificação inicial e renovação a cada 5 anos
›Suspenso quando o trabalhador deixa de exercer funções de agente único
›Não cumulável com outros suplementos pelas mesmas funções
›Governo tem 120 dias para implementar

💥 E eu com isso?

›Para um motorista que ganha €1 074/mês, o suplemento significa mais €269/mês — passa a receber cerca de €1 343.
›Para as empresas municipais de transporte, pode ajudar a reter motoristas num setor com concursos desertos.
›Para os passageiros, mais motoristas significa autocarros mais frequentes e fiáveis.
›Mas o custo recai sobre os municípios e empresas públicas de transporte, que já operam com orçamentos apertados.

👍

A favor

1A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê suplementos para funções com exigência acrescida — o agente único acumula condução, venda e segurança DGAEP
2O setor tem concursos desertos e envelhecimento do pessoal — sem valorização, os transportes públicos perdem qualidade SMTUC Coimbra
3A Constituição consagra o princípio da retribuição justa segundo a complexidade das funções (Art. 59.º)